Suprema Corte autoriza avanço de decreto de Trump sobre voto pelo correio

A Suprema Corte dos EUA decidiu permitir que o governo federal avance na disputa para restringir o voto pelo correio, em decisão proferida na segunda-feira (24/08/2026). A medida é um desdobramento de uma ofensiva iniciada pelo presidente Donald Trump, que argumenta a necessidade de endurecer o controle sobre o sistema eleitoral para evitar fraudes, apesar de o próprio líder ter utilizado a modalidade em pleitos anteriores.

O impacto dessa decisão reverbera diretamente na dignidade e na confiança do eleitorado, ao colocar em xeque a logística de participação cívica a poucos meses das eleições de meio de mandato. A decisão não declara o decreto de março constitucional, mas derruba a suspensão imposta por um juiz federal, permitindo que a disputa legal continue enquanto os estados correm contra o tempo para adaptar seus sistemas.

Entenda o decreto

Em março, Donald Trump assinou um decreto estabelecendo uma lista federal de cidadãos aptos a votar pelo correio, elaborada pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA e pela Administração da Seguridade Social. Pela norma, apenas pessoas cadastradas nessa base teriam direito ao recebimento das cédulas.

Governos estaduais contestaram a medida na Justiça, alegando que a Constituição dos EUA confere aos estados e ao Congresso o poder exclusivo de definir regras eleitorais. A porta-voz Olivia Wales defendeu a iniciativa, afirmando que a Lei SAVE America visa impedir o voto universal e limitar a prática a casos específicos, como doença, deficiência ou serviço militar.

Logística e prazos

O ponto central do embate é a viabilidade técnica. Estados como Califórnia e Nevada já iniciaram os trâmites para o envio de cédulas. Em Nevada, o Serviço Postal já havia distribuído dezenas de envelopes quando a discussão ganhou fôlego. Críticos apontam que a implementação das novas exigências de formato de envelope e sistemas eletrônicos seria inexequível a poucas semanas do início do processo eleitoral.

Embora a Suprema Corte tenha dado um fôlego jurídico ao governo, o mérito da questão não foi julgado em definitivo, mantendo a incerteza sobre como serão conduzidas as eleições de novembro.