STTU adia publicação de edital de transporte público de Natal para nova revisão de custos

A publicação do edital de licitação do transporte público de Natal está suspensa, aguardando uma nova atualização dos estudos econômicos. A decisão, tomada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), visa incorporar alterações nos custos operacionais do sistema, reajustes em combustíveis e os impactos financeiros de novas leis de gratuidade. A STTU não definiu um novo prazo para a divulgação do documento, essencial para a modernização do serviço e a melhoria da dignidade dos usuários.

A necessidade de reavaliar os custos operacionais do transporte público surgiu devido a diversas mudanças, incluindo a elevação dos preços dos combustíveis e a análise dos efeitos financeiros das gratuidades e subsídios para o transporte coletivo na capital. O processo licitatório, que já passou por revisões em resposta a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), retorna agora à fase de ajustes técnicos. Esta demora impacta diretamente a expectativa de melhorias no serviço para a população.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) confirmou a conclusão da análise jurídica do edital, com o processo agora sob avaliação da gestão municipal. A Prefeitura do Natal solicitou à Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), consultoria responsável pelos estudos técnicos, a atualização dos dados econômicos que fundamentam a licitação. A decisão de aguardar os novos estudos busca garantir que o edital reflita a realidade financeira atual do sistema, um passo crucial para assegurar a sustentabilidade e a qualidade do transporte público.

Jódia Melo, titular da STTU, explicou que a ANTP está empenhada na atualização dos estudos econômicos para viabilizar o lançamento do edital. "A gente não podia lançar o edital com atualização de preços de diesel, de folha de pagamento dos motoristas, as coisas com a data do ano passado", declarou, evidenciando a importância de dados atualizados para a precisão do processo. A adequação dos valores é fundamental para atrair investidores e garantir a execução dos serviços conforme planejado.

Outro fator determinante para a revisão é a nova lei de gratuidade no transporte público, que entrou em vigor em abril deste ano, beneficiando usuários aos domingos e estudantes da rede pública. "A gente precisa inserir os dados da nova lei da gratuidade e isso impacta diretamente na licitação. Tudo isso tinha que estar dentro do edital, tinha que estar dentro dos cálculos", ressaltou Melo. A inclusão correta destes dados é vital para a justiça social e a acessibilidade ao transporte.

Entre os benefícios previstos pela licitação estão a melhoria do conforto e segurança dos passageiros, com limite de até seis passageiros em pé por metro quadrado, a renovação completa da frota, a oferta de Wi-Fi em todos os veículos e a instalação de ar-condicionado nos ônibus. Essas medidas visam elevar a qualidade de vida e a experiência diária dos cidadãos que dependem do transporte público.

A proposta licitatória também contempla a adoção de veículos convencionais com capacidade para até 78 passageiros e miniônibus para até 35 usuários. Além disso, o projeto prevê a incorporação de linhas da Rede Meta à chamada Rede de Transição, otimizando trajetos que não demandam investimentos em infraestrutura para sua implantação, demonstrando um planejamento estratégico para o futuro da mobilidade urbana.

A TRIBUNA DO NORTE buscou informações sobre um novo cronograma para a publicação do edital, mas a STTU informou que não há prazos definidos para a divulgação, mantendo a incerteza sobre quando as melhorias prometidas serão efetivamente iniciadas. A falta de definição gera apreensão quanto à celeridade na resolução das demandas do transporte público.