STM julgará recurso sobre patente de Bolsonaro em 24 de junho

O Superior Tribunal Militar (STM) definiu para o dia 24 de junho a análise de um recurso crucial para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte julgará um pedido da defesa que busca questionar a participação do ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo no caso, que pode culminar na perda de sua patente militar.

A defesa de Bolsonaro alega que o magistrado teria demonstrado parcialidade ao fazer declarações públicas defendendo punições para militares envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Segundo os advogados, essas manifestações indicariam suspeição, impedindo o ministro de atuar no processo com a devida imparcialidade. Anteriormente, a presidência do STM negou o pedido, considerando insuficientes os elementos apresentados para caracterizar a suspeição. Agora, a decisão caberá ao plenário da Corte.

É importante esclarecer que este julgamento no STM não revisita a condenação criminal já imposta ao ex-presidente. O foco é analisar se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou, o torna "indigno" ou "incompatível" com o oficialato. Uma decisão desfavorável poderá levar à perda de sua patente de capitão da reserva do Exército.

Este processo se insere em um contexto mais amplo de procedimentos administrativos e judiciais que afetam militares ligados a investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Caso o STM confirme a perda da patente, o ex-presidente será desligado das Forças Armadas, um desfecho que impacta diretamente sua condição como militar da reserva.