Presidente do STM avalia atuação do Judiciário durante a ditadura

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, classificou a atuação do Judiciário durante a ditadura militar como a “pior possível”, destacando a ausência de resistência das instituições frente ao regime. A avaliação foi apresentada nesta quarta-feira (12) durante uma aula magna na PUC-SP.

A magistrada defendeu que o Estado brasileiro ainda carece de um processo efetivo de autocrítica em relação ao período autoritário. Segundo Maria Elizabeth, o reconhecimento das fragilidades e dos equívocos cometidos pelos Poderes é um passo indispensável para a reparação das vítimas e para a consolidação da memória nacional.

O debate ocorreu no âmbito do evento acadêmico voltado aos estudantes de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, que teve como tema central a Constituição Brasileira de 1988 e os Direitos Humanos. A reflexão proposta pela presidente da Corte reforça a necessidade de vigilância constante sobre as instituições.

Desde que assumiu a presidência do Superior Tribunal Militar em março de 2025, a ministra, primeira mulher a ocupar o cargo, tem mantido uma postura crítica sobre a intersecção entre o setor militar e a política. Para a magistrada, a presença de militares da ativa em esferas políticas, excetuando-se as pastas do Ministério da Defesa e o comando das Forças Armadas, prejudica a estrutura hierárquica das corporações.