STM agenda para 24/06 julgamento de recurso de Jair Bolsonaro sobre patente militar

O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) marcou para 24 de junho de 2026 o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação questiona uma decisão da ministra Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente. O pedido visava declarar o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo suspeito para julgar a ação que pode determinar a indignidade para o oficialato e resultar na perda da patente de capitão reformado. A defesa argumenta que o brigadeiro Joseli Parente Camelo não teria imparcialidade para atuar no caso. Segundo os advogados, o brigadeiro teria se manifestado publicamente sobre o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) referente à tentativa de golpe de Estado, indicando falta de isenção para o processo. A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM, havia negado o pedido inicial, considerando que os fatos apresentados pela defesa não se enquadravam nas hipóteses legais de suspeição. Em resposta, a defesa interpôs um agravo, que agora será avaliado pelo plenário da Corte Militar. Desde que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF, o STM iniciou um processo para apurar se Bolsonaro e outros militares condenados são indignos ou incompatíveis com o oficialato. É importante destacar que esta ação não julga o mérito da condenação principal, mas sim os aspectos relacionados ao direito de manter a patente obtida ao longo da carreira. Caso seja condenado no STM, Bolsonaro perderá o direito de receber seus vencimentos diretamente, e o soldo será revertido em pensão para a esposa ou filhos. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, com término previsto para o fim deste mês, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A medida foi concedida após Bolsonaro apresentar problemas de saúde na prisão e necessitar de assistência médica contínua.