STJ retoma julgamento de recursos sobre o Crime da 113 Sul

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma o julgamento dos recursos apresentados pelo Ministério Público do Distrito Federal contra a decisão que anulou a condenação de Adriana Villela no caso conhecido como "Crime da 113 Sul". O procedimento, que ocorre nesta terça-feira (4), busca definir o futuro processual de uma acusação que impacta profundamente a memória dos envolvidos e a busca por justiça da sociedade.

O Ministério Público sustenta a existência de omissões e contradições no acórdão anterior, pleiteando o restabelecimento da pena de 61 anos de prisão aplicada pelo Tribunal do Júri. A expectativa é que a decisão final determine se a ré deverá iniciar imediatamente o cumprimento da pena ou se o processo seguirá novos ritos judiciais.

A anulação da sentença ocorreu em setembro de 2025, quando a Sexta Turma do STJ considerou, por três votos a dois, que o direito de defesa foi cerceado. Na ocasião, os ministros entenderam que a defesa não acessou, no tempo adequado, vídeos de depoimentos utilizados como prova, os quais foram exibidos publicamente apenas no documentário "Crime da 113 Sul", produzido pelo Globoplay em 2025.

Devido a um pedido de destaque, o julgamento será reiniciado presencialmente, tornando sem efeito os votos proferidos anteriormente pelos ministros Sebastião Reis Júnior e Rogério Schietti Cruz. A decisão é fundamental para o desenrolar do caso, que remonta ao assassinato de José Guilherme Villela, Maria Carvalho Mendes Villela e Francisca Nascimento da Silva, ocorridos em 28 de agosto de 2009, na Asa Sul.