STF suspende visitas de Flávio a Jair Bolsonaro após carta pública

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na segunda-feira, 13 de julho de 2026, a suspensão por 90 dias das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi motivada pela leitura de uma carta em redes sociais na qual o ex-presidente declarava apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República.

A decisão, proferida nesta terça-feira, 14/07/2026, ocorre em um cenário de restrições impostas à prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, que proibiam o uso de redes sociais, direta ou indiretamente. Para o magistrado, o uso do direito de visita para viabilizar a divulgação do documento configurou desvio de finalidade. Moraes concedeu 48 horas para que a defesa esclareça se Jair Bolsonaro tinha ciência da publicação.

A determinação gerou reação imediata de aliados. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, classificou a medida como autoritária. O grupo político argumenta que a restrição isola o ex-presidente e critica o que chamam de tratamento desigual em relação ao tratamento dado a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018, quando o atual presidente, na época preso em Curitiba, manteve comunicação com aliados.

Especialistas em Direito Penal e Eleitoral apresentam visões divergentes. Enquanto a defesa do rigor judicial destaca que a proibição de redes sociais era uma condição específica do benefício da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, juristas como Aberto Rollo consideram a suspensão das visitas familiares desproporcional, sugerindo que medidas de fiscalização menos severas seriam suficientes para garantir o cumprimento da ordem.

A decisão de Moraes também encaminhou o episódio à Procuradoria-Geral Eleitoral para apurar eventual propaganda eleitoral antecipada. Caso comprovada, a sanção prevista é administrativa, restrita a multas, sem impacto direto na elegibilidade de Flávio Bolsonaro neste momento.