STF sofre com vacância e paralisa julgamentos cruciais

A ausência de um ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), mantida pela recente rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado, provoca um cenário de incerteza e paralisação que impacta diretamente a justiça brasileira. Com apenas dez ministros em atividade nesta segunda-feira, 04/05/2026, a possibilidade de empates nas votações se intensifica, impedindo a conclusão de julgamentos cruciais para a sociedade. Desde a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso em outubro, mais de 20 processos já tiveram suas análises interrompidas, aguardando a definição de um novo integrante — uma situação que, por ora, segue sem previsão de mudança e afeta a dignidade da justiça.

Entre os casos potencialmente impactados, está o julgamento sobre o modelo de escolha para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro. A análise foi suspensa com placar de 4 a 1 favorável à eleição indireta pela Assembleia Legislativa. Votaram nesse sentido os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Luiz Fux, enquanto o relator, Cristiano Zanin, defendeu a realização de eleição direta.

Esse impasse, conforme interlocutores do Tribunal, deve se aprofundar, com a expectativa de que ministros como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanhem o relator, elevando o placar a um empate de 4 a 4. A possível adesão de Dias Toffoli a Zanin e a divergência reforçada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, poderia resultar em um empate de 5 a 5, gerando um impasse preocupante sobre o desfecho de uma questão tão sensível para a governança de um estado.

Nos bastidores, os próprios ministros reconhecem que a permanência da vaga em aberto fará com que situações de empate se tornem mais frequentes, especialmente em temas de alta sensibilidade política e econômica. Um exemplo notório é o julgamento, previsto para esta semana, de ações que questionam a distribuição de royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás. Essa decisão tem um impacto direto e bilionário sobre as receitas de estados e municípios, definindo recursos que financiam serviços públicos essenciais e afetam a vida de milhões de cidadãos.

A controvérsia centraliza-se em uma lei que alterou os critérios de divisão desses recursos, ampliando a participação de entes não produtores. A norma permanece suspensa desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, após questionamentos de estados produtores que alertam para o risco de perdas bilionárias e a violação do pacto federativo, um pilar da organização do país.

O impacto da composição incompleta já se manifesta também nas turmas do STF, formadas por cinco ministros e com foco em matérias penais. Nesses colegiados, o empate beneficia o réu, um princípio que, embora fundamental, pode alterar desfechos processuais. Recentemente, na Primeira Turma, atualmente com quatro integrantes, o pastor Silas Malafaia tornou-se réu por injúria, mas a acusação de calúnia foi afastada justamente devido a um empate, levantando debates sobre a integralidade da acusação.

Situação idêntica ocorreu no caso do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que passou à condição de réu por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não por calúnia, também em razão da divergência entre os ministros que não pôde ser resolvida pela ausência de um voto decisivo.

Um levantamento do próprio Supremo revela que 20 julgamentos iniciados no plenário virtual foram suspensos após empates, aguardando o voto de um novo ministro. Entre eles, há temas de extrema relevância na área penal, como a criação de um cadastro nacional de pedófilos e predadores sexuais, que prevê o monitoramento eletrônico automático de condenados, uma medida crucial para a segurança de crianças e adolescentes.

No âmbito do funcionalismo público, processos igualmente importantes estão parados. Discute-se desde a aposentadoria compulsória aos 75 anos até a possibilidade de demissão administrativa mesmo após absolvição criminal por falta de provas, e a constitucionalidade de restrições à contratação de condenados por feminicídio ou violência doméstica. Essas decisões afetam diretamente a vida e a carreira de servidores, além de modelarem a resposta do Estado a crimes graves.

Para o professor da FGV Direito Rio, Álvaro Jorge, a vacância não impede formalmente o funcionamento do STF, pois não há exigência constitucional de quórum completo. Contudo, ele enfatiza os graves efeitos práticos da ausência de um ministro. “Isso pode levar ao ajuizamento estratégico de ações. Porque, se você imaginar que em matéria criminal, na dúvida, se decide em favor do réu, na ausência de um ministro você pode levar um julgamento que poderia resultar em condenação a virar absolvição”, alerta o especialista, sublinhando o risco de distorções na aplicação da justiça.