STF sob pressão por revisão da Lei da Ficha Limpa

A integridade das próximas eleições brasileiras ganha um novo capítulo nesta quarta-feira, 06 de maio de 2026, com a pressão de 11 influentes entidades sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Elas buscam reverter a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, um processo crucial parado há quatro meses no gabinete da Ministra Cármen Lúcia, cujo desfecho pode permitir que políticos condenados disputem o pleito de 2026 e reconfigure o cenário político do país.

Organizações de combate à corrupção, representantes dos bispos e movimentos sociais pedem para ingressar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7781. Este processo judicial contesta a Lei Complementar nº 219/2025, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, que, ao afrouxar as regras da Lei da Ficha Limpa, abriu as portas para que políticos condenados voltem às urnas já no próximo pleito.

A Rede Sustentabilidade apresentou a ADI nº 7781 ao STF em novembro de 2025. Em 6 de janeiro de 2026, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente à concessão da medida cautelar, que derrubaria os trechos da norma flexibilizadora. Desde então, o processo aguarda a análise da relatora, Ministra Cármen Lúcia. Mesmo com a pauta do STF sobrecarregada, a Ministra tem a prerrogativa de decidir monocraticamente sobre o caso antes de levá-lo para deliberação do plenário.

As 11 entidades e partidos que solicitam a participação como amicus curiae (amigos da corte) desejam contribuir com informações e subsídios técnicos para o processo, reconhecendo a complexidade e a vasta repercussão do tema. Entre elas, o Movimento de Combate à Corrupção expressou profunda preocupação, classificando a Lei Complementar nº 219 como “o mais abrangente e deletério ataque” à Lei da Ficha Limpa. O grupo argumenta que as “alterações profundamente nocivas” desfiguram a proteção à probidade e à moralidade administrativa, modificando prazos e termos de contagem das inelegibilidades.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também se manifestou, apontando que as mudanças “desfiguraram os principais mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa ao beneficiar especialmente aqueles condenados por crimes graves, cuja inelegibilidade poderá ser reduzida ou mesmo anulada antes do cumprimento total das penas”.

Outros interessados na ação incluem o Instituto Cidadania, Instituto de Direito Partidário e Político, Instituto de Advocacia Racial e Ambiental, Movimento Negro Unificado e Federação Nacional das Associações Quilombolas, além dos partidos PL e União Brasil.

A decisão final sobre a ADI nº 7781 tem o potencial de impactar diretamente a vida pública de centenas de figuras políticas. Casos emblemáticos, como os dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) e do DF José Roberto Arruda (PSD), bem como o do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos), podem ser diretamente afetados. A aprovação da nova norma, sancionada com vetos em setembro de 2025, gerou um efeito cascata que permite a muitos outros condenados, antes impedidos, a chance de concorrerem a cargos eletivos, redefinindo o padrão de moralidade e integridade exigido na política brasileira.