STF pressiona governo Lula a coibir farra de fundos da Faria Lima

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um plano emergencial para reformulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), atacando a prática conhecida como "indústria dos fundos" no mercado financeiro. A decisão foi proferida na segunda-feira, 15/06/2026, quatro dias após a posse de Otto Lobo como presidente da autarquia, indicado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro.

Na última sexta-feira, 12/06, Dino estabeleceu um prazo de cinco dias para que o governo federal apresente novas metas de produtividade. Além disso, pressionou a União a detalhar, até 2 de julho, medidas concretas para aprimorar a capacidade da CVM em verificar o lastro de fundos e modernizar a fiscalização de fraudes. A decisão visa proteger a dignidade de investidores e a integridade do sistema financeiro nacional, combatendo práticas que podem gerar risco sistêmico e afetar a economia.

O ministro apontou que a autarquia enfrenta um "caos administrativo", marcado por déficit de servidores e falta de membros, comprometendo sua capacidade fiscalizatória e permitindo a sofisticação de práticas fraudulentas. Segundo Dino, essas deficiências estruturais, aliadas à fragilidade da supervisão preventiva, defasagem tecnológica e insuficiência de mecanismos de inteligência cooperativa, abrem "zonas cinzentas regulatórias" para atividades ilícitas.

A "insuficiência operacional" da CVM, conforme Dino, potencializa a infiltração de estruturas criminosas organizadas no mercado financeiro formal. Essas estruturas vão além de facções armadas, abrangendo também esquemas de corrupção nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o que impacta diretamente a confiabilidade das instituições públicas e a segurança jurídica.

Casos como o escândalo que levou à liquidação do Banco Master e a Operacão Carbono Oculto, que investiga o uso de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) para lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), foram citados como exemplos do proveito obtido por criminosos nessas lacunas regulatórias. Essas práticas geraram um "apagão de supervisão", permitindo o uso de FIDCs para ocultar dinheiro ilegal e dificultar a rastreabilidade de patrimônio de investigados.

Dino rejeitou parte do plano de reestruturação inicial da CVM, mas elogiou a iniciativa do governo em desenvolver ferramentas de inteligência artificial para identificar indeterminações regulatórias. A decisão determina que o novo plano inclua a integração entre a CVM e o Banco Central (BC), visando encerrar as "zonas cinzentas regulatórias" e garantir uma atuação coordenada contra fraudes financeiras.

No caso do Banco Master, por exemplo, enquanto o passivo e os instrumentos de captação (CDBs) estavam sob supervisão do BC, ativos estruturados em Fundos de Investimento ficavam sob a competência da CVM. A integração proposta visa criar um fórum permanente entre as instituições, com cronograma fixo de reuniões e troca segura de informações, para uma "resposta estatal firme, coordenada e tempestiva" a estruturas financeiras suspeitas.