STF ordena nova eleição para Presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizará uma nova votação para a Presidência da Casa nesta segunda-feira, 13/07/2026, em cumprimento a uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que obriga a escolha de um novo gestor por meio de eleição direta entre os parlamentares, visa garantir a legitimidade democrática na sucessão do comando do Legislativo estadual.

O processo foi motivado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984/AM, na qual o STF questionou a regra anterior que permitia a posse automática do 1º vice-presidente. A sessão extraordinária para a votação está agendada para 15 de julho de 2026, às 15h, no Plenário Ruy Araújo.

A vacância ocorreu após a saída do então presidente, Roberto Cidade (União Brasil), para assumir o Governo do Amazonas, cenário decorrente das renúncias do governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice-governador, Tadeu de Souza (Progressistas). A Procuradoria-Geral da República argumentou que a ocupação definitiva da Presidência exige o respaldo soberano do plenário, e não apenas o critério sucessório automático presente no Regimento Interno da Aleam.

O presidente em exercício, Adjuto Afonso, formalizou a convocação conforme o edital publicado, assegurando que o procedimento siga as normas regimentais da Assembleia Legislativa. A mudança impacta diretamente a governabilidade da Casa, devolvendo aos deputados o direito de decidir quem conduzirá o Poder Legislativo no mandato residual.