STF: Fachin critica apostas online e defende regulação financeira contra crime organizado em SP

Nesta quarta-feira, 08/07/2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou forte preocupação com a proliferação das apostas online e sua conexão com o crime organizado no Brasil. A declaração ocorreu durante a solenidade de inauguração das Varas Especializadas sobre Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde Fachin enfatizou a necessidade urgente de uma "regulação financeira" para lidar com o problema.

Segundo o magistrado, a ligação entre organizações criminosas e as plataformas de apostas online é um "tema estruturalmente relevante" que exige atenção crescente. Ele destacou que essa questão assume caráter transnacional, uma vez que muitas empresas estão sediadas fora do Brasil, em outras jurisdições, dificultando a atuação da Justiça brasileira.

Fachin ressaltou que a utilização de criptoativos e a fragmentação internacional das transações agravam o cenário, pois dificultam investigações, bloqueios patrimoniais e a recuperação de ativos. Essas práticas representam um desafio significativo para as autoridades de segurança e justiça.

Em resposta a essa preocupação, o STF já iniciou um conjunto de providências. O Supremo Tribunal Federal está trabalhando em colaboração com o Banco Central e seguindo diretrizes emanadas pelo ministro Flávio Dino, para a Comissão de Valores Imobiliários (CVM). Essa iniciativa demonstra o empenho das instituições em criar mecanismos de controle e fiscalização mais eficazes contra a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas ligadas a esse mercado.