STF exige devolução total de valores desviados para validar delação de Vorcaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou, nesta quarta-feira, 06 de maio de 2026, que a devolução integral de todos os valores desviados será uma condição inegociável para a homologação de qualquer acordo de delação premiada envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Esta decisão, que estabelece um novo e rigoroso padrão na luta contra a corrupção, responde à proposta de colaboração apresentada pela defesa de Vorcaro e busca assegurar o ressarcimento efetivo dos cofres públicos, marcando um avanço na recuperação de ativos ilícitos e na responsabilização de agentes corruptos.

O entendimento predominante na Corte exige que o ressarcimento ocorra de forma imediata. Mesmo em casos onde os recursos já foram parcialmente ocultados ou dissipados, haverá a cobrança de uma compensação financeira equivalente. Valores mantidos no exterior também se incluem nesta exigência de devolução completa.

A proposta de delação do ex-banqueiro ainda passará pela análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF). Essas instituições avaliarão o conteúdo dos anexos e a real contribuição do investigado para o progresso das investigações. Somente após esta etapa, o acordo poderá ser encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, que terá a palavra final sobre sua aprovação.

As negociações entre a defesa de Vorcaro e os órgãos de investigação já tiveram início, mas estão explicitamente condicionadas ao compromisso de devolver integralmente os valores desviados. Esta orientação do STF também barra modelos de acordos que permitiam pagamentos parcelados ao longo de muitos anos, prática comum em operações anteriores, como a Lava Jato.

Para atender às exigências, a defesa de Daniel Vorcaro deverá detalhar com precisão a localização de todos os recursos obtidos por meio de crimes, abrangendo tanto bens no Brasil quanto no exterior, incluindo imóveis e outros ativos.

Com informações do g1