STF decidirá futuro de Jair Bolsonaro após fim da prisão domiciliar humanitária em junho

A menos de 15 dias do término da prisão domiciliar humanitária concedida a Jair Bolsonaro (PL), o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para deliberar sobre os próximos passos do cumprimento de sua pena. A medida, que expira em 25 de junho de 2026, será reavaliada com base nas condições de saúde do ex-presidente, incluindo a possibilidade de uma nova perícia médica.

A prisão domiciliar foi determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, em 24 de março de 2026. Contudo, a medida só passou a vigorar em 27 de março de 2026, após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília (DF), onde estava internado para tratamento de broncopneumonia.

Na decisão inicial, Moraes estabeleceu que o benefício teria caráter temporário, com duração de 90 dias. "Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade", indicou o texto.

Cenários para o fim do prazo

Caso os exames médicos futuros indiquem que Jair Bolsonaro ainda necessita de cuidados especiais e de um ambiente adequado para sua recuperação, a prisão domiciliar poderá ser prorrogada por um novo período. Esta decisão visa garantir a dignidade e a saúde do ex-presidente durante o processo de cura.

Por outro lado, se a avaliação médica concluir pela ausência de necessidade da medida humanitária, o ex-presidente poderá retornar ao cumprimento da pena de 27 anos e três meses. O local de reclusão seria o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, parte do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, popularmente conhecido como Papudinha.

Ao justificar a concessão da prisão domiciliar, Alexandre de Moraes ressaltou que o ambiente residencial seria mais propício para a recuperação da saúde de Bolsonaro. "O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 e 90 dias", escreveu o ministro.

Adicionalmente, Moraes impôs uma série de medidas cautelares ao ex-presidente. Entre elas, destacam-se o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, restrições de comunicação e regras específicas para visitas, todas voltadas a manter a segurança e o controle.

A decisão judicial é clara: o descumprimento de qualquer uma dessas determinações resultará na perda imediata do benefício. "O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário", afirmou Moraes, sublinhando a seriedade das condições.