STF decide se Malafaia vira réu por ofensas ao Exército

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o pastor Silas Malafaia. A Suprema Corte definirá se o líder religioso se tornará réu por supostas ofensas a membros do Alto Comando do Exército. As declarações, proferidas em abril de 2025 durante um ato na Avenida Paulista, questionaram a atuação militar e classificaram generais de quatro estrelas como “cambada de frouxos” e “covardes”, além de “omissos”. A decisão iminente tem profundo impacto nos limites da liberdade de expressão e na dignidade das instituições, podendo colocar um proeminente líder religioso no banco dos réus ou, caso rejeitada, arquivar o caso e redefinir o alcance da crítica às Forças Armadas no debate público.

O julgamento ocorre no plenário físico da Primeira Turma do STF. A análise foi retirada do ambiente virtual por um pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin, abrindo espaço para um debate mais aprofundado entre os magistrados.

O caso chegou à PGR após uma representação do próprio comandante do Exército, que considerou as falas do pastor ofensivas à honra e ao decoro dos integrantes do Alto Comando. O órgão ministerial acolheu o pedido e, então, formalizou a denúncia ao STF. Se a denúncia for aceita, Silas Malafaia passará à condição de réu e responderá a uma ação penal na Corte. Caso seja rejeitada, o processo será arquivado, e o pastor não será processado.

A Defesa e o Dilema da Turma Incompleta

A defesa do pastor solicitou o adiamento do julgamento, alegando que a Primeira Turma está com sua composição incompleta. O colegiado conta atualmente com quatro ministros, enquanto o regimento interno do STF prevê cinco integrantes.

Para os advogados de Malafaia, a análise da denúncia nessas condições pode gerar um empate, comprometendo a efetividade da decisão e reduzindo a qualidade do debate jurídico. A Primeira Turma possui uma vaga aberta desde a saída do ministro Luiz Fux. Atualmente, a bancada é composta pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Outro ponto da defesa é que Malafaia não possui foro por prerrogativa de função, argumentando que ele não deveria ser julgado pelo STF. Os advogados sustentam que os fatos narrados configurariam, no máximo, crimes comuns contra a honra, que deveriam ser analisados por um juiz de primeira instância. Adicionalmente, afirmam que não houve intenção de ofender os militares, mas sim de expressar uma opinião em um contexto de manifestação pública, amparada pela liberdade de expressão.

Empate Pode Livrar Malafaia do Processo

A composição de apenas quatro ministros no colegiado, em vez dos cinco previstos, pode resultar em um empate de 2 votos a 2 na avaliação da denúncia. Nesse tipo de julgamento, o STF decide se há elementos suficientes para dar início a uma ação penal, exigindo maioria simples de votos. Se ocorrer um empate, essa maioria não se forma, impedindo o recebimento da denúncia.

Na prática, esse cenário significa que o investigado não se torna réu, e o processo não avança para a fase de instrução. Embora o resultado final beneficie o acusado, a fundamentação não se baseia no princípio clássico do “in dubio pro reo”, que é aplicado quando já existe um réu formal. Neste estágio inicial, o empate funciona como a ausência de autorização do colegiado para instaurar a ação penal, o que, efetivamente, pode livrar Silas Malafaia de responder ao processo no Supremo Tribunal Federal.

*Com informações de CNN