STF agenda julgamento de Eduardo Bolsonaro e analisa inclusão de Jair e Flávio em investigação

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu para o próximo dia 16 de junho o julgamento da ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão, tomada pela Primeira Turma da Corte, ocorre em paralelo à análise de pedidos que visam incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na mesma investigação, ampliando seu escopo. O motivo é a acusação de coação no curso do processo contra Eduardo, que importa por envolver potenciais interferências em investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e a dignidade do processo democrático.

Eduardo Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, visando interferir em apurações relacionadas a um suposto plano de golpe. Segundo a denúncia, ele teria articulado, junto a autoridades e parlamentares norte-americanos, medidas de pressão contra integrantes do Judiciário brasileiro. A defesa do ex-deputado, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), contesta a condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em uma frente paralela, o ministro Alexandre de Moraes aguarda o parecer da Procuradoria sobre a solicitação para expandir o inquérito. Em despacho de 25 de maio, o ministro encaminhou à PGR uma petição do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). O pedido de Farias busca a inclusão de Flávio e Jair Bolsonaro como investigados, com o intuito de apurar possíveis conexões entre o financiamento do filme "Dark Horse", que aborda a trajetória política de Jair Bolsonaro, a atuação internacional de Eduardo e uma alegada campanha da família Bolsonaro por sanções contra autoridades brasileiras.

O senador Flávio Bolsonaro, por sua vez, tenta evitar o avanço do pedido de inclusão. Ele solicitou ao STF que declare o ministro Alexandre de Moraes suspeito para analisar a petição de Lindbergh Farias. A defesa do senador argumenta que o ministro não possuiria a imparcialidade necessária para julgar o caso, citando uma suposta proximidade com o empresário Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. Reportagem do Intercept Brasil sugere que Vorcaro teria sido contatado por Flávio Bolsonaro para viabilizar um aporte financeiro para o filme "Dark Horse", episódio que Lindbergh Farias pede que seja investigado no âmbito do inquérito.

O PSOL também apresentou uma nova petição ao STF. O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) solicitou a inclusão de Flávio Bolsonaro no inquérito, com o argumento de que o senador teria buscado pressionar o Brasil política e economicamente junto ao governo dos Estados Unidos. A petição faz referência à viagem de Flávio Bolsonaro a Washington, onde ele se reuniu com o presidente Donald Trump e com o secretário de Estado Marco Rubio, seguida pela recomendação do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) para a aplicação de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros. O PSOL defende que a conduta atribuída a Flávio apresenta semelhanças com os fatos já sob investigação em relação a Eduardo Bolsonaro, e pede a apuração conjunta. As medidas solicitadas incluem a obtenção de informações do governo norte-americano e acesso à agenda de contatos do senador com autoridades dos EUA.

Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não proferiu decisão sobre os pedidos de ampliação da investigação. A análise dependerá da manifestação da Procuradoria-Geral da República.