STF adia provas do concurso da PM do RN após recurso da Defensoria Pública

A aplicação das provas objetivas do concurso público para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), originalmente marcada para este domingo, 14 de junho de 2026, foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida atende a um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado, que contesta regras do edital relacionadas à reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCD), à distribuição de vagas para Pessoas Pretas e Pardas (PPP) e à possibilidade de reabertura das inscrições. Essa decisão, embora ainda não formalmente comunicada à Comissão Especial do Concurso Público e à banca Idecan, impacta diretamente a expectativa de centenas de candidatos que buscavam ingresso na corporação. A suspensão visa garantir a análise das determinações do STF e assegurar a justiça no processo seletivo, preservando a dignidade e os direitos de todos os concorrentes.

O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pela execução do certame, anunciou o adiamento de forma cautelar. Anteriormente, as instâncias ordinárias da Justiça Estadual haviam mantido as regras do edital, mas o recurso ao STF levou à nova determinação. A banca executora aguarda a intimação formal do inteiro teor da decisão para analisar as especificidades e definir os próximos passos, buscando evitar prejuízos maiores aos envolvidos.

Embora o Idecan atue como executor, a definição das regras do concurso e eventuais alterações competem à Comissão Especial do Concurso Público. O instituto reiterou que novas informações serão divulgadas pelos seus canais oficiais, garantindo transparência ao processo. A decisão do STF, ao suspender as provas, demonstra a importância do judiciário na garantia de um processo seletivo justo e equânime, assegurando que as regras beneficiem a todos de forma igualitária.

Concurso oferece 146 vagas

O concurso da PMRN oferece um total de 146 vagas imediatas, distribuídas entre os cargos de praças da saúde e praças músicos. Para ambas as funções, é necessária graduação de nível superior e formação técnica específica na área. Durante o Curso de Formação de Praças (CFP), os aprovados terão a condição de aluno-soldado, com remuneração inicial de R$ 1.621. Após a conclusão da formação, o salário base ascende a R$ 4.245,64. As provas objetivas estavam previstas para serem realizadas em diversas cidades do estado, incluindo Natal, Caicó, João Câmara, Mossoró, Nova Cruz, Parnamirim e Pau dos Ferros.

Banca aguarda definições

O Idecan informou que está analisando a íntegra da decisão judicial para planejar os próximos passos do concurso. Quaisquer ajustes no edital dependerão das deliberações da Comissão Especial do Concurso Público e dos órgãos responsáveis. A expectativa é de que um novo cronograma seja divulgado em breve.