STF abre processo sobre emendas em filme de Jair Bolsonaro

As recentes revelações de áudios atribuídos ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e ao empresário Daniel Vorcaro, acerca do financiamento do filme "Dark Horse", provocaram uma intensa ofensiva jurídica. Mais de 20 solicitações para investigação e medidas cautelares, como quebra de sigilo, foram apresentadas a diversos órgãos. Uma dessas ações resultou em uma decisão concreta na sexta-feira, 15 de maio de 2026, quando o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a abertura de um processo para apurar supostos direcionamentos de emendas parlamentares. Este movimento levanta sérias questões sobre a transparência do financiamento de campanhas eleitorais e a conduta de figuras públicas, impactando diretamente a confiança da sociedade nas instituições.

O levantamento da CNN revela que pelo menos 20 requerimentos foram enviados, especialmente à PGR (Procuradoria-Geral da República), e também à PF (Polícia Federal), STF (Supremo Tribunal Federal), CGU (Controladoria-Geral da União), Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e TCU (Tribunal de Contas da União).

Esta série de ações surgiu após reportagens do Intercept Brasil divulgarem áudios, mensagens e documentos sobre negociações entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro. As tratativas, realizadas entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, envolviam recursos destinados ao financiamento do longa-metragem "Dark Horse".

O filme "Dark Horse" é uma cinebiografia sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O contrato de patrocínio totalizava R$ 134 milhões, dos quais R$ 61 milhões teriam sido efetivamente quitados.

Além das solicitações aos órgãos públicos, a federação PSOL-Rede e o partido Missão também anunciaram ter enviado representações ao Conselho de Ética do Senado. Estes documentos pedem a possível cassação de Flávio Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. Contudo, o colegiado não se reúne desde julho de 2024.

A equipe da pré-campanha de Flávio Bolsonaro aguarda os desdobramentos para definir suas próprias frentes jurídicas. Caso ocorra a “difusão de fake news” sobre o episódio, a equipe jurídica garante que acionará o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Sobre as negociações com Daniel Vorcaro, Flávio Bolsonaro nega qualquer irregularidade. Ele tem afirmado que discutiu "especificamente" sobre a produção do filme, ressaltando que o acordo envolvia apenas recursos privados.

A maioria dos requerimentos partiu de parlamentares da base aliada do governo, que intensificaram as críticas a Flávio Bolsonaro. Ele é pré-candidato à Presidência da República e adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pela reeleição.

Em iniciativas individuais, os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara, e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) sugeriram ao STF a prisão preventiva de Flávio Bolsonaro. O parlamentar petista também encaminhou solicitações semelhantes à PF e à PGR.

Para justificar o pedido de prisão preventiva, os parlamentares apontam riscos "à instrução criminal e à aplicação da lei penal". Mencionam ainda o "risco concreto de destruição de provas, coação de testemunhas, obstrução das investigações ou continuidade delitiva".

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), também protocolou um requerimento junto ao Coaf. Ele pede que o órgão investigue e rastreie a destinação dos R$ 61 milhões supostamente repassados por Daniel Vorcaro para a produção do filme sobre Jair Bolsonaro.

Em outra frente, uma moção conjunta, com assinaturas de líderes do PT, PC do B e PV, além de outros parlamentares petistas, foi encaminhada à PGR. O documento visa investigar uma possível lavagem de dinheiro envolvendo recursos do Banco Master para a cinebiografia "Dark Horse".

Essa solicitação também requer que se apure a possível destinação de emendas parlamentares para a produção do filme. Seguindo a mesma linha, o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) também apresentou requerimentos ao STF, CGU, TCU e PGR.

Na sexta-feira, 15 de maio de 2026, o ministro Flávio Dino, do STF, agiu concretamente ao decidir abrir um processo para investigar supostos direcionamentos de emendas parlamentares para projetos culturais, incluindo o filme sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.

A lista de requerimentos inclui ainda uma iniciativa coletiva da bancada do PSOL, articulada pelo líder da sigla na Câmara, deputado Tarcísio Motta (RJ). Este documento solicita ao STF e à PGR a instauração de inquérito e possíveis medidas de quebra de sigilo. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) também apresentou um pedido individual à PGR para investigar o possível "elo entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro".

Conforme noticiado pela CNN, o grupo Prerrogativas igualmente acionou a PGR e a PF, solicitando a apuração e o rastreamento financeiro das verbas destinadas à produção do filme "Dark Horse".

Quanto às repercussões eleitorais, o deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou um requerimento à PGR questionando o uso do filme "Dark Horse" como "propaganda eleitoral dissimulada" e "financiamento eleitoral irregular". O partido Missão também anunciou um pedido ao MPE (Ministério Público Eleitoral) para investigar o uso de "dinheiro sujo" no lançamento do filme durante o período eleitoral, visando a promoção de Flávio Bolsonaro.

Em uma vertente adicional, as tratativas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro impulsionaram uma nova pressão pela abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o Banco Master.

Cinco requerimentos para a CPI já alcançaram o número mínimo de assinaturas, e outros dois, apresentados nesta semana, estão em fase de coleta. Para que a comissão seja instalada, parlamentares pressionam por uma decisão do STF que obrigue o Congresso a dar andamento à abertura.