Sentença diz que presídio brasileiro tem condições de receber Zambelli

A sentença da Justiça italiana, que autorizou o processo de extradição de Carla Zambelli, destacou que a condenação da ex-deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é “irrevogável”. No documento, também foi avaliado que a Penitenciária Feminina de Brasília, conhecida como Colmeia, tem perfeitas condições de receber a ex-parlamentar.

A Justiça lembrou que o tratado Brasil-Itália permite o processo mesmo para pessoas com dupla cidadania. Presa desde julho do ano passado, Zambelli tinha planos de se estabelecer no país para não cumprir a pena de 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na sentença publicada nesta quinta-feira (26/3), a prisão de Zambelli foi considerada legal, diante do risco de fuga da ex-parlamentar.

A decisão ressaltou que as autoridades brasileiras descreveram a estrutura do presídio no Brasil com “instalações adequadas de saúde, sistema de controle e monitoramento por órgãos judiciais e administrativos”, além da “ausência de eventos sistêmicos críticos nos últimos dois anos”.

“Contrariamente às alegações da defesa, o Estado requerente forneceu informações detalhadas e individualizadas de fontes institucionais qualificadas a respeito do presídio onde a pessoa a ser extraditada ficará detida”, diz trecho.

A extradição é o processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém a entrega de uma pessoa condenada ou suspeita de cometer um crime. O passaporte europeu não impede uma possível extradição, como alegava Zambelli no início do processo.

A exemplo disso, em 2015, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também tinha cidadania italiana, mas foi extraditado. Ele fugiu para a Itália após ser considerado culpado de participar do Mensalão.

A Itália e o Brasil assinaram tratado de extradição no final dos anos 1980, com promulgação pelo Congresso Nacional em 1993. Em função disso, pode ser concedida a extradição por fatos que, segundo a lei dos dois países, sejam considerados crimes puníveis com uma pena privativa de liberdade superior a um ano, ou mais graves.

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Condenada pelo STF

No ano passado, Carla Zambelli teve o nome incluído na lista vermelha da Interpol ao fugir do país depois de ser condenada por unanimidade pelo STF a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ.