Senadora Zenaide Maia cobra votação de PEC que limita juros de cartão de crédito e cheque especial

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) reiterou nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026, a urgência da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 79/2019, que visa estabelecer um limite para os juros cobrados no cartão de crédito e no cheque especial. A parlamentar defende a medida como um passo crucial para reduzir o endividamento das famílias brasileiras e frear a escalada da inadimplência, modalidades de crédito que atualmente podem superar 400% ao ano. A proposta, que já conta com o apoio de mais de 30 senadores, aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

A proposta estabelece que os juros do cartão de crédito e do cheque especial fiquem limitados a, no máximo, três vezes a taxa Selic, índice básico da economia definido pelo Banco Central. A iniciativa busca aliviar a pressão financeira sobre os cidadãos, que recorrem a essas linhas de crédito para despesas essenciais como alimentação, aluguel e medicamentos, muitas vezes se vendo aprisionados em um ciclo de dívidas crescente devido aos altos encargos.

O apelo pela aprovação da PEC ganha força em um cenário de preocupante aumento do endividamento no país. Dados recentes do Banco Central indicam que o comprometimento da renda das famílias com dívidas atingiu 49,9% em fevereiro de 2026, o maior patamar desde o início da série histórica em 2005. Paralelamente, um levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou que, em janeiro de 2026, 79,5% das famílias brasileiras estavam endividadas. A Agência Brasil também reportou que, em média, 29,7% da renda familiar é direcionada ao pagamento dessas obrigações, com cerca de 19,5% das famílias destinando mais da metade de seus rendimentos a compromissos financeiros.

Em seu pronunciamento, Zenaide Maia enfatizou que a aprovação da emenda constitucional funcionará como um freio necessário contra o endividamento excessivo. "A vida como ela é mostra o seguinte: com a aprovação da minha emenda, vamos frear essa bola de neve, pela qual os altos juros dificultam o pagamento e aprofundam a inadimplência", declarou a senadora, ressaltando o impacto direto na dignidade e no bem-estar das pessoas.

Durante a sessão, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que presidia os trabalhos, manifestou seu apoio à iniciativa e indicou interesse em assumir a relatoria da matéria. Kajuru elogiou a persistência de Zenaide na defesa da proposta e concordou com as críticas ao atual sistema de crédito praticado no mercado brasileiro.

A proposição ainda aguarda parecer e tramita em caráter terminativo na CCJ, podendo ser apreciada pelo Plenário do Senado Federal caso haja recurso de um quinto dos senadores. Se aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.