Senador Rogério Marinho afirma que PEC do Trabalho Flexível não retira direitos

{"blocks":[{"key":"81q21","text":"O senador Rogério Marinho (PL-RN), autor da PEC do Trabalho Flexível, afirmou nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, que a proposta não retira direitos trabalhistas. Em entrevista durante reunião do Instituto do Livre Mercado, ele declarou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria disseminando informações falsas sobre o texto, assegurando que todos os direitos previstos no artigo 7º da Constituição permanecem preservados.","type":"paragraph"},{"key":"c8a71","text":"O governo diz uma série de mentiras. Diz que a PEC é 7 por 0 e que retira direitos trabalhistas. Todos os direitos estão mantidos dentro do artigo 7º da Constituição. Ou os membros do governo mentem ou são despreparados", declarou o senador.","type":"paragraph"},{"key":"3a98c","text":"Marinho rebateu críticas à possibilidade de negociação individual entre empregado e empregador, mencionando que a legislação trabalhista já prevê acordos individuais em certas situações. Ele explicou que a prevalência do negociado sobre o legislado foi consolidada pela reforma trabalhista de 2017.","type":"paragraph"},{"key":"b0d5e","text":"Segundo o senador, a PEC apenas incorpora à Constituição mecanismos já previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como a flexibilização de jornadas mediante acordo entre as partes. O objetivo, segundo ele, é ampliar alternativas de contratação sem alterar as garantias constitucionais dos trabalhadores.","type":"paragraph"},{"key":"9f1a0","text":"O senador defendeu ainda que a proposta seja apensada à PEC do fim da escala 6 X 1, aprovada na Câmara, para que ambas tramitem simultaneamente no Senado. Ele informou que este foi o pedido apresentado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).","type":"paragraph"},{"key":"1d2e3","text":"Marinho afirmou que a discussão sobre mudanças na jornada de trabalho deve ser acompanhada de audiências públicas e estudos de impacto econômico. Para ele, a redução da jornada sem avaliação prévia dos efeitos pode resultar em aumento da informalidade, elevação de preços e redução da massa salarial.","type":"paragraph"},{"key":"4f5a6","text":"O líder da Oposição no Senado classificou a condução do debate pelo governo como eleitoreira, argumentando que a análise das propostas deve ocorrer com mais tempo e aprofundamento técnico. É irresponsável, é leviano e é eleitoreiro", disse.","type":"paragraph"},{"key":"6b7c8","text":"Marinho também criticou a PEC do fim da escala 6 X 1, considerando que a proposta está sendo discutida sem a devida análise de impactos econômicos e sob influência da disputa eleitoral. O governo só tem um objetivo: se perpetuar no poder", declarou.","type":"paragraph"},{"key":"8e9f0","text":"Um estudo do Instituto Livre Mercado indica que uma redução rígida da jornada de trabalho pode provocar queda de 6,2% no PIB e a eliminação de 1,2 milhão de empregos formais já no primeiro ano de vigência da medida.","type":"paragraph"},{"key":"2a3b4","text":"A PEC protocolada por Marinho permite que trabalhador e empregador escolham entre o regime tradicional previsto na CLT ou um modelo flexível baseado em horas trabalhadas. Neste formato, o empregador pagaria apenas pelas horas efetivamente prestadas.","type":"paragraph"},{"key":"5c6d7","text":"O texto estabelece que o contrato individual prevalecerá sobre eventuais acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam calculados de forma proporcional à carga horária cumprida.","type":"paragraph"},{"key":"9f0e1","text":"A proposta reúne apoio suficiente para tramitar no Senado. Levantamento do Poder360 identificou 38 senadores declaradamente favoráveis à proposta e 26 contrários. Para protocolar uma PEC, são necessárias ao menos 27 assinaturas. Dos 81 integrantes da Casa, 4 afirmaram ainda analisar o texto, 4 preferiram não manifestar posição e 8 não responderam aos contatos deste jornal digital.","type":"paragraph"}]}