Senador Flávio Bolsonaro posta vídeo e defende redução da maioridade penal para 16 anos, gerando críticas

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, publicou nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026, um vídeo em sua conta na plataforma X (antigo Twitter) defendendo a redução da maioridade penal. A gravação exibe crianças segurando aparelhos celulares e o congressista escreveu na legenda: “Se tem idade pra roubar, tem idade pra responder pelos seus crimes! Redução da maioridade penal JÁ!”. A iniciativa viralizou e gerou diversas críticas nas redes sociais.

A publicação do senador ocorre em um momento de avanço na Câmara dos Deputados de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Na quarta-feira, 10 de junho de 2026, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, com 44 votos a favor e 18 contra. A decisão, contudo, ainda não é definitiva e precisará passar por votação em plenário.

A defesa da redução da maioridade penal tem sido uma bandeira recorrente na agenda de segurança pública de Flávio Bolsonaro. Em maio de 2026, o senador classificou a mudança como "urgente", após comentar um caso de estupro coletivo envolvendo menores. Na ocasião, ele também reiterou a defesa por penas mais rigorosas para infratores.

Em março, o pré-candidato pelo PL já havia proposto a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de estupro, além de defender o aumento da pena máxima no Brasil para 80 anos. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, chegou a afirmar que Flávio Bolsonaro poderia extinguir a maioridade penal se eleito presidente.

Para que a PEC seja promulgada, ela ainda precisa ser aprovada por uma comissão especial e, em seguida, votada em dois turnos no plenário da Câmara, exigindo um mínimo de 308 votos favoráveis em cada etapa. Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.

Pela legislação brasileira em vigor, indivíduos com menos de 18 anos são considerados penalmente inimputáveis. Ao cometerem atos infracionais, ficam sujeitos a medidas socioeducativas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que incluem advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

A PEC aprovada na CCJ, apresentada originalmente em 2015, propunha inicialmente a aplicação plena da maioridade civil e penal aos 16 anos. Entretanto, o relator do texto, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou um substitutivo que mantém as regras atuais para a maioridade civil e direitos políticos, modificando apenas a responsabilização penal.

Nos comentários da publicação de Flávio Bolsonaro, diversas críticas surgiram. Alguns internautas questionaram a veracidade do vídeo, alegando que os celulares mostrados pelas crianças seriam apenas carcaças sem funcionamento. Esses usuários criticaram a associação feita entre os jovens e a prática de crimes, considerando a abordagem sensacionalista e descolada da realidade do ECA.