Senador Bittar vota contra Messias no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi palco de um debate intenso nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, sobre a indicação do advogado-geral da União Jorge Rodrigo Araújo Messias ao Supremo Tribunal Federal. Durante a sabatina, o Senador Marcio Bittar declarou publicamente seu voto contrário à nomeação, marcando um momento de tensão em um processo crucial para a composição da mais alta corte do país.

Apesar de sua posição desfavorável, o Senador Bittar direcionou questionamentos a Messias a respeito do pagamento de honorários advocatícios aos profissionais da Advocacia-Geral da União (AGU). A questão centraliza-se na dignidade da remuneração dos servidores públicos e na transparência do uso dos recursos públicos, temas de grande interesse para a sociedade civil.

Em sua resposta, Messias demonstrou serenidade e respeito ao posicionamento do senador, reiterando a importância do contraditório em uma democracia. "A democracia é o regime do contraditório e do dissenso", afirmou, sublinhando que o debate aberto fortalece as instituições.

Sobre a controvérsia dos honorários, o advogado-geral esclareceu que o assunto já foi submetido à análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o STF estabeleceu limites claros, garantindo que os valores pagos respeitem o teto constitucional. Ele enfatizou o trabalho essencial dos cerca de oito mil advogados da AGU, que dedicam suas carreiras à defesa dos interesses da União, e assegurou que todas as informações relativas à remuneração estão acessíveis ao público.

Messias concluiu sua explanação reforçando o compromisso com a transparência: "O Portal da Transparência permite que cada cidadão possa acessar o que cada advogado público recebe". Essa abertura de dados visa a fortalecer a fiscalização cidadã e a confiança na gestão pública, garantindo que a atuação da AGU seja acompanhada de perto pela população.