Senado Federal aprova medidas contra remédios falsos e ultraprocessados em escolas, com apoio de Zenaide Maia

Com o voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Senado Federal avançou, nas últimas semanas, na aprovação de uma série de propostas cruciais para a saúde, a assistência social e os direitos humanos no Brasil. As medidas aprovadas buscam endurecer a punição contra a falsificação de medicamentos, restringir o acesso a alimentos ultraprocessados nas escolas e promover o bem-estar da população idosa, refletindo um compromisso com a dignidade e a proteção de grupos vulneráveis.

A senadora Maia, que também é médica, destacou que as iniciativas alinham-se à sua atuação em defesa de políticas públicas voltadas à saúde e à proteção de quem mais precisa. Ela ressaltou a importância de combater crimes como a falsificação de medicamentos, que afetam diretamente a vida de pacientes em tratamento, especialmente aqueles em combate ao câncer, e de ampliar os direitos da população idosa, garantindo-lhes maior qualidade de vida.

Entre as decisões tomadas, o Projeto de Lei (PL) 929/2026, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), eleva em 50% a pena para crimes relacionados à falsificação, adulteração, fraude e desvio de medicamentos oncológicos. O texto também inova ao tipificar o crime de peculato contra o Sistema Único de Saúde (SUS), buscando coibir desvios de recursos essenciais. O PL segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Outra matéria relevante aprovada pela CAS visa ampliar o acesso da população idosa a tecnologias que promovem a saúde mental e cognitiva. A proposta inclui o incentivo ao teleatendimento e ao monitoramento remoto, medidas que se tornam cada vez mais importantes considerando o envelhecimento populacional do Brasil. Conforme o Censo Demográfico de 2022, o país já contabiliza cerca de 9,7 milhões de pessoas com 70 anos ou mais, e projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que esse número pode chegar a 75,3 milhões de brasileiros com mais de 60 anos em 45 anos.

A senadora Maia também demonstrou atenção à alimentação escolar, com a aprovação, na Comissão de Educação (CE), do Projeto de Lei (PL) 4.501/2020. Este projeto proíbe a publicidade e a venda de alimentos ultraprocessados, ricos em açúcar, gorduras e sal, nas escolas. Adicionalmente, determina que as cantinas ofereçam diariamente ao menos uma opção de lanche saudável, valorizando a cultura alimentar local. A matéria ainda será analisada pela CAS.

Em um esforço para fortalecer a fiscalização e o cumprimento de direitos em âmbito internacional, foi sancionada a Lei nº 15.434, de 2026. Originada do Projeto de Lei 591/2026, a nova lei cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH), vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este órgão terá a responsabilidade de acompanhar o cumprimento, pelo Estado brasileiro, de decisões e recomendações de organismos internacionais, atuando proativamente para a defesa dos direitos fundamentais e para evitar novas condenações internacionais.

A senadora Zenaide Maia também destacou sua atuação em prol da criação do Conselho Tutelar da Pessoa Idosa nos municípios e defendeu medidas para o fortalecimento da assistência social e a garantia de direitos para todos.