Senado Federal aprova ampliação da divulgação do Ligue 180

O Plenário do Senado Federal aprovou, em votação definitiva realizada no dia 08 de julho de 2026, o Projeto de Lei nº 4.300/2025, que determina a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 em meios de comunicação de massa e em locais de grande fluxo. A medida visa garantir que informações essenciais sobre segurança cheguem às mulheres em diversos contextos sociais, seguindo agora para sanção presidencial.

A nova legislação altera a Lei nº 10.714/2003 para incluir locais como escolas, hospitais, repartições públicas, transportes coletivos e casas de espetáculos no rol de espaços que devem obrigatoriamente exibir os dados do serviço. Ao tornar o contato do Ligue 180 onipresente, o Estado busca reduzir barreiras de acesso à proteção, assegurando que o pedido de socorro seja uma realidade acessível a qualquer cidadã.

O papel do Ligue 180 na proteção social

O Ligue 180 é um canal gratuito mantido pelo Governo Federal, operacional 24 horas por dia. O serviço oferece suporte especializado via telefone, WhatsApp, e-mail e por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo inclusão e acessibilidade. Além de acolher denúncias de violência, a central orienta as vítimas sobre seus direitos legais e indica a rede de atendimento especializada mais próxima.

A expansão da visibilidade do canal é fundamental para combater a subnotificação de casos de violência. Com a implementação prevista, o Governo Federal arcará com as despesas das ações de divulgação através do Orçamento da União, transformando a informação em uma ferramenta de prevenção e dignidade humana.