Senado debate PEC que busca desonerar folha e gerar empregos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revoluciona o sistema de contribuição previdenciária patronal, apelidada de "PEC do Emprego", ganhou forte defesa de parlamentares nesta terça-feira, 05/05/2026, em um evento crucial em Brasília. Promovida pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, a iniciativa busca substituir o modelo atual, baseado na folha de pagamentos, por uma alíquota única de 1,4% sobre a receita bruta de todas as empresas do país. A mudança, que visa fomentar a geração de empregos e promover equidade tributária, está em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se aprovada, alteraria significativamente a forma como as empresas contribuem para a Previdência Social a partir de 2027, impactando diretamente a dignidade do trabalhador e a competitividade dos negócios.

De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), a "PEC do Emprego" está atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Sua aprovação significaria que, a partir de 2027, o pagamento ao INSS deixaria de ser calculado sobre o valor total gasto com salários e remunerações, uma exigência do sistema tributário vigente. Em vez disso, a contribuição seria baseada exclusivamente no faturamento da companhia, independentemente do número de funcionários.

O senador Laércio Oliveira destacou a busca por justiça na proposta. "A PEC coloca todos no mesmo lugar. Coloca quem gera emprego e quem não gera no mesmo ambiente", afirmou o relator. Ele questionou a lógica do sistema atual, que onera desproporcionalmente empresas com alta intensidade de mão de obra. "É justo que quem gera emprego, quem faz folha de pagamento todos os meses, inclusive empresas com grande potencial de geração de emprego, paguem mais na Previdência Social, e aquelas empresas de alta tecnologia que têm um número reduzido de funcionários paguem menos previdência social? Por outro lado, tem um faturamento muitas vezes 20, 30 ou 40 vezes superior a empresas com forte intensidade de mão de obra. Não é justo", completou o senador, ressaltando que a alíquota universal de 1,4% foi definida após consulta formal ao Ministério da Fazenda.

O debate sobre a desoneração da folha de pagamento não é novo no Brasil. Uma lei aprovada em 2024 já prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia considerados os que mais empregam no Brasil. Essa desoneração, que permitia às empresas substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre salários por uma alíquota sobre a receita bruta (entre 1% a 4,5%), deve ser totalmente eliminada até 2028. A "PEC do Emprego" se insere neste contexto, propondo uma solução de longo prazo para uma questão que tem gerado intensa discussão e insegurança jurídica no cenário empresarial brasileiro.