Senado dá mais tempo para mulheres denunciarem violência

Um avanço significativo para as mulheres vítimas de violência doméstica foi aprovado nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A decisão amplia o prazo para que as vítimas possam formalizar denúncias contra seus agressores, passando de seis para doze meses. Esta mudança fundamental visa oferecer mais tempo para que as mulheres superem o medo e a dependência, facilitando o acesso à justiça e combatendo a impunidade.

A proposta aprovada é um marco na proteção às vítimas, ampliando de seis para doze meses o período para que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar tomem as providências legais contra seus agressores. Esta alteração impacta diretamente o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal, atualizando a legislação para uma realidade complexa e muitas vezes cruel.

Atualmente, as vítimas enfrentam a barreira de perder o direito de queixa ou de representação após apenas seis meses – um prazo que muitas vezes se mostra insuficiente. Esse período é contado a partir do momento em que a mulher identifica o agressor ou quando se esgota o tempo para o Ministério Público oferecer a denúncia, gerando angústia e dificultando a busca por apoio legal em um momento de extrema vulnerabilidade.

A sensibilidade para essa realidade foi o cerne do parecer da relatora, senadora Dorinha Seabra (União-TO). Ela argumentou que, em situações de violência doméstica e familiar, a vítima frequentemente convive com o agressor, mantendo laços afetivos e, em muitos casos, dependência econômica. "A vítima necessita de um prazo maior de reflexão para exercer o direito de queixa ou representação, a fim de vencer o medo, a vergonha, o trauma e até mesmo o eventual sentimento que ainda nutra pelo agressor, e reunir as condições para denunciar as agressões sofridas", explicou a senadora, humanizando o debate e revelando a complexidade do processo de denúncia.

Para a relatora, a extensão desse prazo é uma ferramenta poderosa para reduzir a impunidade e, consequentemente, prevenir novas violências. Durante a reunião desta quarta-feira, 13 de maio de 2026, o senador Izalci Lucas (PL-DF) leu o parecer em substituição, reforçando a seriedade do tema.

Antes de chegar à CCJ, a matéria já havia sido aprovada em outras instâncias importantes, como as comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos. Agora, o projeto segue para a análise do plenário do Senado. Se for aprovado sem modificações, a proposta será encaminhada para a sanção presidencial, consolidando um importante passo na proteção das mulheres. O texto original é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), da Câmara dos Deputados.