Senado aumenta punição a crimes sexuais on-line e texto vai para sanção presidencial

Em uma decisão significativa para a proteção de crianças e adolescentes, o Senado aprovou, nesta terça-feira, 7 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3.066 de 2025. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção presidencial, elevando as penalidades para crimes de violência sexual digital contra os mais vulneráveis. Esta medida representa um avanço crucial na luta contra a exploração online, impactando diretamente a dignidade e a segurança de milhares de jovens no Brasil.

A proposta fortalece os instrumentos legais contra criminosos que se utilizam de meios digitais para aliciar e explorar crianças e adolescentes. Uma das novidades é a ampliação das hipóteses de infiltração policial no ambiente virtual, permitindo uma ação mais proativa na prevenção e combate a esses crimes. A iniciativa foi aprovada pelo Congresso Nacional, que concluiu a tramitação legislativa da matéria.

O projeto endurece as punições em casos que envolvem o uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, promessas de vantagem indevida ou o aproveitamento de relações de confiança estabelecidas com as vítimas. O objetivo é enviar uma mensagem clara de que a impunidade para esses crimes hediondos não será tolerada.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou a urgência e a importância da matéria durante os debates. Ela citou um caso recente no Rio Grande do Sul, onde dois empresários foram presos com uma quantidade massiva de imagens de exploração sexual infantil – 100 terabytes, o que equivale a aproximadamente 50 milhões de imagens e 50.000 horas de vídeo. A parlamentar lamentou que os suspeitos tenham sido soltos em menos de 24 horas, apenas com a promessa de tratamento psicológico, o que evidencia a necessidade de penas mais rigorosas e mecanismos de ação mais eficazes.

Com a nova lei, agentes de segurança poderão realizar uma "ronda virtual" mais efetiva, impedindo ações criminosas "imediatamente" e fechando o cerco contra predadores digitais. "Nós vamos pegar o bandido imediatamente. Nós vamos fechar o cerco. Nós estamos dando instrumentos poderosos, a partir de hoje, para os nossos agentes que estão no mundo virtual", declarou Damares Alves, enfatizando o poder de ferramentas que a legislação agora confere aos investigadores. A decisão final sobre o texto caberá ao Presidente da República, que poderá sancioná-lo ou vetar partes dele.