Senacon abre investigação contra CazéTV por publicidade de apostas durante jogos da Copa

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou uma investigação para apurar se a CazéTV cometeu publicidade enganosa ou abusiva ao exibir anúncios de casas de apostas durante as transmissões da Copa do Mundo. A decisão foi tomada após análise de estratégias promocionais associadas a eventos esportivos de grande apelo popular, que incluíam a oferta de vantagens vinculadas a apostas, divulgação de odds e associação entre apostas e valores afetivos do futebol. A Senacon considera que tais práticas justificam uma análise sobre sua compatibilidade com os princípios do jogo responsável, transparência, boa-fé e proteção ao consumidor vulnerável.

O documento detalhando os motivos da investigação foi protocolado na quinta-feira passada, 25 de julho, e divulgado neste domingo, 28 de julho. A iniciativa visa garantir que a exposição de ofertas de apostas em eventos esportivos respeite normas de proteção ao consumidor.

Em resposta, a CazéTV informou que adotará um padrão mais conservador para a publicidade de apostas no canal, buscando preservar a espontaneidade característica da plataforma. A emissora ressaltou que o mercado de apostas esportivas no Brasil é recente e está em constante amadurecimento, decidindo por um formato mais específico e tradicional para as ativações desse segmento.

O órgão regulador também destacou que analisará a participação de narradores e comentaristas na divulgação de ações publicitárias de casas esportivas. A Senacon considera que o uso de expressões de incentivo à realização de apostas e a divulgação de condições promocionais específicas por parte desses profissionais pode exigir a verificação da adequada identificação da natureza publicitária do conteúdo e a existência de informações aptas a justificar as mensagens transmitidas.

Entre os motivos apontados para a investigação, a Senacon citou três exemplos específicos ocorridos durante a segunda rodada de transmissões da Copa do Mundo pelo canal:

A Senacon também mencionou uma portaria do Ministério da Fazenda que estabelece princípios para publicidade de apostas, como responsabilidade social e jogo responsável, vedando ações que sugiram ganho fácil, encorajem práticas excessivas, contenham chamadas para ação imediata, informações falsas ou enganosas, ou induzam à crença de que apostar é sinal de sucesso ou virtude.

A secretaria concedeu um prazo de cinco dias para que a CazéTV preste esclarecimentos sobre a origem das campanhas publicitárias, a participação de terceiros (agências ou operadoras), a definição contratual das peças e opiniões de comentaristas, os procedimentos internos de análise jurídica e regulatória, e a avaliação de conformidade com os princípios do jogo responsável e proteção ao consumidor.

Recomendação Conar

A recomendação se refere a três peças específicas já exibidas, ligadas às empresas KTO, Betnacional e Bet365. O Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) apontou que os anúncios apresentavam ofertas de modalidades específicas de apostas por narradores e comentaristas durante os jogos. A suspensão liminar funciona como medida preventiva, exigindo que essas peças saiam do ar até a análise final do caso pelo Conselho de Ética.

Desde dezembro de 2023, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária possui regras específicas para anúncios de apostas, determinando que a publicidade seja clara sobre seu caráter comercial, não induza o consumidor a erro sobre chances de ganho, evite pressão para apostar e proteja públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes. O Conselho de Ética avaliará a manifestação das empresas e poderá arquivar processos, pedir ajustes ou recomendar a retirada dos anúncios.