SEMSUR abre cadastramento para comércio junino em Natal

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) anunciou, nesta terça-feira, 05/05/2026, a abertura do cadastramento para comerciantes informais interessados em atuar nos espaços públicos de Natal durante o período junino. Esta medida visa não apenas organizar o comércio de rua, mas, principalmente, proporcionar dignidade e oportunidades de renda a esses trabalhadores, além de enriquecer a cultura das festas de junho para a população local.

Os interessados têm um prazo crucial para se inscrever: de 11 a 29 de maio. Aqueles que forem aprovados terão permissão para comercializar artigos juninos por todo o mês de junho, de 1º a 30, em pontos específicos da cidade, determinados após um relatório técnico rigoroso.

Um dos locais estratégicos definidos é o canteiro central da Avenida Antônio Basílio, no trecho entre a Avenida Prudente de Morais e a Rua São José. Nesta área movimentada, a cidade oferecerá 18 vagas, concedendo um ponto de venda valioso para a economia popular.

Para assegurar a participação, os comerciantes devem comparecer ao protocolo da SEMSUR com a documentação completa: documento de identidade com foto, CPF e um comprovante de residência emitido nos últimos três meses. É fundamental que todos os documentos estejam em ordem no momento do cadastro, pois não haverá reserva de vaga por pendências.

Após a aprovação, os comerciantes receberão um comprovante de cadastramento. É importante ressaltar que o uso do espaço público implica no pagamento de uma taxa, estabelecida conforme a Tabela VI da Lei Municipal Complementar nº 257/2024. Adicionalmente, a Lei nº 783/2024 proíbe expressamente a comercialização de fogos de estampido, garantindo a segurança de todos.

O cadastramento é um processo direto e acontece no Departamento de Controle e Permissão de Atividades (DCPA/SEMSUR), sem intermediários, reforçando a transparência e a igualdade de acesso para todos os que buscam essa chance.