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PROTEÇÃO INFANTIL

RN sanciona lei que prioriza investigação de crimes contra crianças e adolescentes

Governadora Fátima Bezerra sanciona lei de proteção à criança e ao adolescente.
Lei nº 12.799/2026 sancionada no Rio Grande do Norte prioriza investigações contra crianças e adolescentes.

Lei nº 12.799/2026 garante tramitação prioritária em investigações de crimes com resultado morte contra menores. Norma sancionada pela governadora Fátima Bezerra visa acelerar responsabilização de agressores.

Por Redator 02/07/2026 11:00

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#JUSTIÇA #Rio Grande do Norte #SEGURANÇA PÚBLICA #LEGISLAÇÃO #ADOLESCENTES #DIREITOS INFANTIS

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