GESTÃO FISCAL ESTATAL
RN ocupa a última posição em investimentos no Nordeste e tem maior gasto com folha do país
Estado destinou apenas 5% da receita a investimentos no primeiro semestre de 2026, pressionado pelo déficit previdenciário e pelo alto custo com pessoal.
O Rio Grande do Norte registrou o menor percentual de investimentos entre todos os estados do Nordeste no primeiro semestre de 2026, destinando apenas 5% de sua receita total para obras, equipamentos e outras aplicações de capital. O cenário, detalhado pelo Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) em Foco, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), reflete uma margem de manobra limitada para políticas públicas, em razão do elevado comprometimento orçamentário com a folha de pagamento.
Enquanto o RN ocupa a última posição regional, estados como o Piauí lideram com 16%, seguido por Maranhão (12%), Sergipe (10%), Bahia e Ceará (9%), Pernambuco e Paraíba (8%) e Alagoas (6%). O impacto direto dessa realidade é sentido pela população, que vê projetos de infraestrutura, saneamento e logística enfrentarem dificuldades de financiamento em decorrência do peso das despesas obrigatórias.
Um dado alarmante é que o Rio Grande do Norte apresenta o maior comprometimento da receita total com despesas de pessoal no Brasil, atingindo 68% ao somar salários, aposentadorias e encargos de todos os Poderes. Contudo, o secretário do Tesouro Estadual, Flávio George Rocha, pontua que houve uma trajetória de melhora em relação a 2025, período em que o índice alcançava 72%. Além disso, segundo a pasta, os investimentos estaduais cresceram 150% até o terceiro bimestre de 2026, na comparação com igual período do ano anterior.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) esclarece que o índice de 68% não é o mesmo utilizado para aferir a conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sob o cálculo da Receita Corrente Líquida Ajustada, o Executivo comprometeu 56,12% no primeiro quadrimestre.
A situação previdenciária adiciona pressão extra às contas públicas. O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) acumulou um déficit de R$ 1,02 bilhão entre janeiro e junho, exigindo que o Tesouro Estadual realizasse aportes de R$ 969,7 milhões para o equilíbrio das contas. Para o restante de 2026, projeta-se um déficit total de R$ 2,437 bilhões, o que demandará novos aportes da ordem de R$ 1,467 bilhão até dezembro.
Embora as receitas correntes tenham crescido 10% no primeiro semestre de 2026, alcançando R$ 12,56 bilhões, as despesas acompanharam essa alta em um ritmo superior, de 11%, chegando a R$ 11,32 bilhões. Diante deste cenário, o Governo do Estado reforça que mantém medidas de controle de gastos e busca estratégias para ampliar a capacidade de investimento a longo prazo.
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