Execução de dívidas privadas bate recorde com 1,2 milhão de ações no Brasil

O Brasil atingiu um marco preocupante na esfera jurídica e financeira: o número de processos de execução de dívidas privadas alcançou o maior nível da série histórica em 2025. Com 1.239.537 novas ações registradas, o volume reflete um crescimento de quase 60% em relação aos dados de 2020, quando foram contabilizados 772.645 casos. A movimentação, confirmada pelo Painel de Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela o esgotamento das famílias e empresas diante de obrigações financeiras que já não encontram solução fora dos tribunais.

O cenário é agravado pelo recorde de endividamento das famílias, que em março de 2026 atingiu 80,4% do total, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Os processos judiciais, que incluem execuções de títulos extrajudiciais como contratos de empréstimo e financiamentos de veículos, são frequentemente o último recurso para credores tentarem reaver valores.

Para Fernando Corrêa, da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), a via judicial mostra a fragilidade do sistema de cobrança atual. "A execução é inefetiva, pois é difícil localizar bens dos devedores. Não é uma estratégia de sucesso, mas o último recurso disponível quando outras tentativas fracassam", explica.

A ausência de uma cultura consolidada de renegociação extrajudicial no Brasil é apontada pela juíza Káren Rick Danilevicz Bertoncello, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), como um gargalo estrutural. A magistrada alerta que acordos pontuais, como os feirões bancários, frequentemente ignoram a capacidade global de pagamento do consumidor, o que pode levar ao superendividamento contínuo.

O TJRS atua com um projeto focado na gestão de superendividamento, buscando mediar acordos que respeitem o orçamento mínimo para subsistência. A iniciativa já soma mais de 31 mil processos, com especial atenção ao público idoso. Contudo, o desafio é complexo: além da facilidade de acesso ao crédito, a ascensão das apostas online, conhecidas como bets, aparece nos relatos de audiências como um motor que empurra indivíduos a contraírem novos empréstimos para sustentar o vício em jogos, agravando a espiral de dívidas.

Embora programas federais tenham tentado mitigar a situação, especialistas reforçam que o problema exige uma análise rigorosa da concessão de crédito pelos bancos. "Há um dever expresso na lei de que as instituições financeiras avaliem a real condição do tomador antes de liberar recursos. Quando isso falha, o custo social é a judicialização e a perda da dignidade das famílias", conclui a juíza.