Rio Grande do Norte estabelece política estadual para fomentar a gastronomia

A gastronomia do Rio Grande do Norte foi oficialmente elevada ao status de política estadual estratégica, por meio da sanção da lei nº 12.817. A decisão, consolidada em 10 de julho de 2026, visa integrar o setor ao desenvolvimento cultural e econômico do Estado, reconhecendo o valor da tradição alimentar potiguar como um pilar fundamental para atrair visitantes e movimentar a economia local.

Essa medida impacta diretamente a vida de produtores, chefs e empreendedores ao fomentar toda a cadeia produtiva. O objetivo central é preservar os saberes ancestrais e modos de preparo que definem a identidade do povo do RN, garantindo que o patrimônio culinário seja transmitido às futuras gerações com dignidade e reconhecimento comercial.

Entre as diretrizes da norma, destaca-se o estímulo ao uso prioritário de insumos provenientes da agricultura familiar. A política prevê ainda o incentivo a rotas turísticas e a qualificação de profissionais da área, conectando diretamente os produtores rurais aos estabelecimentos como restaurantes e mercados, o que gera oportunidades reais de geração de renda nas diversas regiões do Estado.

A implementação da lei exige que os estabelecimentos participantes mantenham rigorosos padrões de qualidade e conformidade sanitária sob fiscalização dos órgãos estaduais. Com vigência imediata desde a sua publicação em 10 de julho de 2026, a política não prevê etapas recursais, estabelecendo uma diretriz definitiva para o fomento turístico e cultural no Rio Grande do Norte.