Relator da PEC da Maioridade propõe segregação penal para jovens infratores

A Comissão especial da Câmara analisará a proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos, conforme decidido pelo relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), em 09/07/2026. A medida busca combater a criminalidade ao garantir que jovens entre 16 e 18 anos cumpram penas em espaços segregados dos adultos, visando proteger esses indivíduos do aliciamento por facções criminosas.

O parlamentar reforçou sua posição favorável à mudança legislativa em entrevista à CNN Brasil realizada em 09/07/2026. O objetivo central é mitigar a sensação de impunidade em crimes graves, como homicídio, feminicídio e estupro, embora o relator reconheça que a alteração não representa uma solução única para a violência no Brasil.

A tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) teve um avanço significativo em junho, quando foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Após esse passo, o texto segue para uma comissão especial que será formalmente instalada em agosto.

O presidente da comissão, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), confirmou que a votação do mérito ocorrerá somente após as eleições de 2026. A estratégia visa isolar o tema do debate eleitoral, permitindo que a decisão final do Parlamento ocorra em um cenário de maior serenidade política. A proposta também sugere a realização de um referendo popular em 2028 para legitimar a mudança perante a sociedade.