Relator da PEC da escala 6x1 defende retirada da urgência constitucional na Câmara

O relator da proposta que busca o fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados, Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu nesta quinta-feira, 11/06/2026, a retirada da urgência constitucional que impede a votação de outros projetos na Casa. A declaração ocorre em um momento em que a Câmara está impossibilitada de votar novas propostas devido à decisão do governo de manter a pauta trancada, uma tática para pressionar o Senado a avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da jornada de trabalho.

Prates afirmou que o Senado é "livre" para estabelecer o próprio cronograma de tramitação da PEC e que a Câmara não pode regulamentar a matéria antes que o Senado finalize o texto. "A pauta da Câmara deveria ser destravada, até porque há pautas importantes para o governo para serem votadas. E nós não podemos fazer a regulamentação da PEC que está no Senado até o Senado dar o texto final, porque a ideia é que o projeto de lei do governo regulamente a PEC. Foi esse o acordo que nós fechamos", explicou o relator em entrevista ao Broadcast Político.

Ele acrescentou que, em sua opinião, o governo deveria retirar a urgência, mesmo que fosse para reapresentá-la no dia seguinte. "Então, nós temos que aguardar o tempo do Senado. Na minha opinião, acho que o governo deveria fazer (a retirada da urgência), mesmo que retirasse hoje para reapresentar a urgência amanhã", declarou.

O deputado enfatizou que se coloca à disposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para quaisquer esclarecimentos ou apoio, mas ressaltou a independência da Casa. "Eu faço questão de me colocar à disposição do presidente Davi Alcolumbre para qualquer esclarecimento e qualquer apoio que precise para dar essa vitória ao povo brasileiro. Mas volto a ressaltar, o Senado é independente e é livre para estabelecer o próprio cronograma. A gente reza para que ele faça isso no tempo que a sociedade brasileira espera", disse.

Procurado, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), informou que ainda não há previsão para a retirada da urgência. Nos bastidores, a equipe econômica demonstra preocupação com a retirada da urgência sem garantia de aprovação no Senado, temendo que a medida transmita uma mensagem de despriorização da proposta à sociedade.

Uma liderança governista sugeriu a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alinhar a questão com Davi Alcolumbre antes de sua viagem para a França, onde participará da cúpula do G7 entre 15 e 17 de junho. Com a pauta trancada, a Câmara não pôde votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis, uma matéria considerada importante pelo governo, mas que agora enfrenta emendas do setor agropecuário e riscos de ser classificada como pauta-bomba.

O trancamento da pauta se deu após o governo enviar, em abril, um projeto de lei sob urgência constitucional para tratar da redução da jornada de trabalho, mesmo após a Câmara já ter aprovado a PEC sobre o tema em 27 de maio. A urgência estabeleceu um prazo de 45 dias para votação do projeto de lei, que passou a trancar a pauta em 30 de maio, quando a expectativa era de que o governo retirasse a urgência após a aprovação da PEC pelo Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou insatisfação com a situação, considerando que o impasse deve ser resolvido entre o governo e o Senado, sem sua intervenção.