Redução da maioridade penal: 79% apoiam medida, mas índice atinge menor patamar histórico, aponta Datafolha

A opinião pública sobre a redução da maioridade penal no Brasil atingiu seu menor patamar histórico, com 79% dos cidadãos apoiando a medida, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira, 25 de junho de 2026. Este percentual representa uma queda em relação aos 84% registrados no início da série histórica em 2003, e é inferior aos 87% de apoio observados em 2015, quando o índice atingiu seu pico.

Em contrapartida, o percentual de brasileiros que se opõem à redução da maioridade penal aumentou. Atualmente, 17% se declaram contra a proposta, enquanto 3% não sabem ou são indiferentes. Em 2015, apenas 11% expressavam oposição, índice que subiu para 14% em 2017 e 2018.

O levantamento ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 139 municípios do país entre 17 e 18 de junho. A margem de erro geral é de dois pontos percentuais. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09956/2026.

O debate sobre a redução da maioridade penal ganhou novo fôlego no Congresso Nacional no início de junho. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe diminuir a idade de imputabilidade penal de 18 para 16 anos.

A PEC, apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), recebeu 44 votos a favor e 18 contra. O próximo passo é a formação de uma comissão especial, a ser definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para analisar a proposta. Para ser aprovado, o texto precisará de 308 votos em dois turnos no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Caso aprovada, a emenda alterará o artigo 228 da Constituição, que atualmente considera inimputáveis menores de 18 anos, sujeitos a normas da legislação especial. A mudança estabeleceria que pessoas a partir de 16 anos seriam consideradas penalmente responsáveis, respondendo criminalmente como adultos.

A pesquisa Datafolha também detalhou o apoio à medida em diferentes segmentos. Homens apresentam maior concordância (81%) do que mulheres (77%), com margem de erro de três pontos percentuais. Entre as faixas etárias, jovens de 16 a 24 anos demonstram o menor índice de apoio (69%), enquanto adultos de 25 a 44 anos apresentam o maior (82%). A margem de erro varia de quatro a seis pontos percentuais.

Observa-se também uma divisão significativa de acordo com o voto em 2022: 70% dos apoiadores do presidente Lula concordam com a redução, contrastando com 90% entre os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com margem de erro de três a quatro pontos percentuais nesse segmento.