Rede varejista é condenada em Mossoró a pagar R$ 4.213,44 por geladeira defeituosa

Um cliente de Mossoró receberá de volta o valor integral de R$ 4.213,44 pago por uma geladeira defeituosa. A decisão foi proferida pelo 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró, que condenou uma rede varejista de móveis e eletrodomésticos a indenizar o consumidor. O motivo foi a venda de um eletrodoméstico que apresentou falhas na refrigeração logo após a aquisição, impactando diretamente a rotina e a segurança alimentar do cliente. A ação judicial foi motivada pela persistência do problema mesmo após diversas intervenções. O cliente adquiriu o refrigerador em 2 de julho e, pouco tempo depois, notou que o aparelho não mantinha a temperatura adequada. Em 14 de novembro, após contatar a loja e receber múltiplos técnicos que não sanaram o defeito, a situação se agravou. Mesmo com o recolhimento do produto para averiguação na fábrica, o prazo de 30 dias para a solução foi excedido, levando o consumidor a buscar a Justiça. O juiz Michel Mascarenhas Silva fundamentou sua decisão no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele considerou a relação contratual estabelecida e a comprovação de que o vício de qualidade tornou o produto impróprio para uso. A nota fiscal, as conversas com a empresa e as ordens de serviço anexadas aos autos confirmaram a necessidade de múltiplas assistências técnicas sem a resolução definitiva, inviabilizando o uso da geladeira e gerando transtornos ao cliente. Embora o pedido de danos morais tenha sido negado, o magistrado acolheu a pretensão de ressarcimento material. A condenação visa garantir a dignidade do consumidor ao assegurar a devolução do valor pago, reconhecendo a falha da rede varejista em fornecer um produto em conformidade com o esperado e em solucionar o vício dentro dos prazos legais.