Receita Federal deixa 500 mil sem restituição automática por ausência de chave Pix CPF

A Receita Federal decidiu, por questões de segurança, restringir o pagamento de uma restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a apenas contribuintes com chave Pix CPF. A medida, que visa agilizar o recebimento de valores para pessoas de baixa renda elegíveis, deixa cerca de 500 mil brasileiros sem o recurso por não possuírem a vinculação exigida, apesar de terem direito a receber até R$ 1.000.

De acordo com o auditor-fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, a escolha pela chave Pix CPF como critério único para este lote especial, que é um projeto piloto, garante que a conta bancária de destino pertença de fato ao contribuinte. O Fisco identificou que, dos 4 milhões de contribuintes com valores a receber sem serem obrigados a declarar o IRPF em 2025, 87,5% utilizam essa modalidade de chave.

O lote especial é destinado a contribuintes que, cumulativamente, não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF em 2025, não a apresentaram por iniciativa própria, tiveram imposto retido na fonte em 2024, possuem valores a restituir limitados a R$ 1.000 e têm CPF em situação regular com chave Pix vinculada ao CPF.

A consulta ao lote especial estará disponível a partir das 9h da próxima quarta-feira, 8 de julho. Os contemplados poderão verificar os valores e a liberação por meio do aplicativo ou da página oficial da Receita Federal. O depósito será efetuado automaticamente na conta bancária vinculada à chave Pix CPF no dia 15 de julho.

É importante ressaltar que os lotes regulares da restituição do Imposto de Renda 2026 seguem o cronograma normal para quem entregou a declaração dentro do prazo legal. O próximo pagamento regular está previsto para 31 de julho.