Receita Federal alerta para baixa arrecadação de dividendos

A arrecadação proveniente da taxação de dividendos alcançou R$ 308 milhões em março de 2026, com um total acumulado de R$ 464 milhões desde o início do ano. Esta quantia, revelada pela Receita Federal nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, por meio do coordenador de Previsão e Análise Marcelo Gomide, fica significativamente abaixo das projeções iniciais e acende um alerta sobre as metas fiscais do governo para 2026. O desfecho pode impactar diretamente a capacidade do Poder Executivo de honrar compromissos e compensar perdas de receita geradas por outras medidas de alívio tributário, como a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para milhões de brasileiros, afetando a estabilidade econômica do país e a vida da população.

As novas regras de tributação sobre lucros distribuídos a acionistas, estabelecidas pela Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, entraram em vigor em 1º de janeiro de 2026. Com a mudança, os dividendos, que eram totalmente isentos desde 1996, passaram a ter uma tributação de 10% na fonte. Essa cobrança incide sobre valores acima de R$ 50 mil por mês por pessoa física, sendo o imposto retido diretamente pela empresa pagadora.

A decepção com o baixo volume arrecadado até o momento é evidente. O governo contava com essa nova fonte de receita para compensar as perdas decorrentes de políticas sociais importantes, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem recebe até R$ 5.000 mensais. Contudo, a projeção inicial de R$ 30 bilhões anuais para a taxação de dividendos parece, por ora, distante.

Segundo o coordenador Gomide, o resultado final da arrecadação depende da adaptação das empresas às novas exigências legais e do comportamento na distribuição de seus lucros. A possibilidade real de uma arrecadação muito aquém do esperado coloca uma pressão adicional no cumprimento das metas fiscais em 2026, gerando incertezas sobre o orçamento público e o financiamento de áreas essenciais para a sociedade.