Receita Federal alerta 171 mil potiguares sobre IRPF no RN

A Receita Federal alerta que cerca de 171 mil contribuintes do Rio Grande do Norte ainda não enviaram sua declaração do Imposto de Renda, a poucos dias do prazo final, que encerra em 29 de maio. Até as 15h35 desta segunda-feira, 18 de maio de 2026, apenas 61,39% do volume esperado havia sido entregue no estado. A não conformidade pode resultar em multas salgadas e pendências no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), impactando a vida financeira de milhares de potiguares.

Neste ano, a obrigatoriedade de declarar recai sobre pessoas físicas com rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 e produtores rurais com receita bruta superior a R$ 177.920,00. Quem recebeu até dois salários-mínimos mensais em 2025 está isento, a menos que se enquadre em outras exigências.

Outros critérios que mantiveram a obrigatoriedade incluem rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 200 mil; operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas em soma superior a R$ 40 mil ou com ganhos líquidos sujeitas à incidência do Imposto; posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025; e quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nesta condição no fim de 2025.

A lista completa e detalhada de critérios pode ser consultada na Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026 e na página oficial da Receita Federal (gov.br/receitafederal).

A Receita Federal prevê o recebimento de 44 milhões de declarações do IRPF este ano. Para evitar contratempos e a temida “malha fina”, a recomendação é organizar a documentação com antecedência. O atraso na entrega acarreta multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do Imposto sobre a Renda devido, além de deixar o CPF pendente de regularização. É crucial desmistificar boatos do ano passado: a falta de entrega não leva a restrições bancárias graves, indiciamento criminal ou prisão.

Receita Federal acelera restituições e prioriza grupos

A Receita Federal planeja agilizar o pagamento das restituições do Imposto de Renda neste ano, visando que 80% dos contribuintes aptos recebam seus valores até 30 de junho. Esta otimização reduzirá o número de lotes de cinco para quatro. O primeiro lote será liberado em 29 de maio, com os subsequentes ocorrendo nos dias 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto.

Confira a ordem de prioridades nas restituições:

1º) Idade igual ou superior a 80 anos;

2º) Idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;

3º) Pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério;

4º) Quem utilizou conjuntamente a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix;

5º) Quem utilizou exclusivamente a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix; e

6º) Demais contribuintes.

Inovações facilitam a declaração e evitam erros

Para simplificar o processo, o tradicional Programa Gerador da Declaração (PGD) para computador está disponível no site da Receita Federal desde março. A Receita incentiva fortemente o uso da declaração pré-preenchida, que insere automaticamente dados como rendimentos recebidos e despesas médicas efetuadas, minimizando erros e a chance de cair na malha fiscal. É responsabilidade do contribuinte, contudo, verificar a correção dos dados fornecidos por terceiros, como empresas e planos de saúde.

Além do Programa Gerador da Declaração, o contribuinte também pode utilizar o sistema “Meu Imposto de Renda”, solução online para celulares e tablets. O acesso exige autenticação via Plataforma GOV.BR (níveis ouro ou prata), por meio da página gov.br/receitafederal, do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-Cac) ou do aplicativo da Receita Federal.

O sistema “Meu Imposto de Renda” foi aprimorado, com interface mais amigável e alertas para erros comuns, tais como pagamentos para dependentes sem a declaração de rendimentos e despesas médicas elevadas. “Outro alerta é quando o contribuinte informa uma chave PIX vinculada ao CPF que não existe. O objetivo é evitar erros e estabelecer um diálogo com o cidadão através do próprio programa”, explicou José Carlos Fonseca. O sistema também foi otimizado para recuperar automaticamente informações de dependentes que estejam cadastrados regularmente no sistema CPF e tenham sido declarados como tal nas declarações dos últimos três anos, sem necessidade de autorização específica para a recuperação de dados.

Destinação do IRPF: um gesto de cidadania

Contribuintes que desejam destinar parte de seu Imposto de Renda a fundos de proteção à criança, adolescentes ou idosos devem fazê-lo com vencimento do Darf dessa operação em 29 de maio. Essa destinação não implica em pagamento adicional ou redução da restituição, mas sim em direcionar uma parcela do tributo apurado na declaração para causas sociais, em níveis municipal, estadual ou nacional, de sua escolha.