PT entra na Justiça para barrar anúncios de apostas durante transmissões esportivas

Deputados federais Pedro Uczai (PT-SC) e Alencar Santana (PT-SP), em decisão tomada nesta quinta-feira, 25 de junho de 2026, ingressaram com uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal. O objetivo é impedir a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas durante transmissões ao vivo de competições. A medida, que tem como alvo a União, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o Google Brasil, a LiveMode e operadoras do setor, visa proteger o público, especialmente crianças e adolescentes, de incentivos constantes a jogos de azar e a vulnerabilidade financeira. A importância desta ação reside na proteção da dignidade e na prevenção de danos sociais decorrentes da exposição massiva e indiscriminada a apostas esportivas.

Na ação, os parlamentares solicitam que a Justiça determine a suspensão de qualquer forma de promoção das chamadas “bets” durante as transmissões. O pedido abrange anúncios comerciais, merchandising, exibição de odds, QR Codes, cupons promocionais, links para plataformas de apostas e comentários patrocinados relacionados ao tema. A ação não é definitiva e pode estar sujeita a recursos.

Além da proibição imediata, os deputados requerem que a Secretaria de Prêmios e Apostas estabeleça regras claras para esse tipo de publicidade e intensifique a fiscalização sobre o cumprimento das normas, cobrando uma atuação mais efetiva do Ministério da Fazenda diante do crescimento do setor.

Segundo os autores da ação, a publicidade das plataformas de apostas tem ocupado espaço permanente nas transmissões esportivas, ultrapassando os intervalos comerciais e transformando as partidas em um ambiente de incentivo constante às apostas. Esse formato, segundo a avaliação dos parlamentares, aumenta os riscos para consumidores vulneráveis, como crianças, adolescentes e pessoas com dificuldades financeiras, impactando diretamente sua dignidade e bem-estar.

O documento ressalta que grandes eventos esportivos ampliam o alcance dessas campanhas publicitárias, atingindo milhões de espectadores simultaneamente por meio de plataformas digitais. A discussão sobre o tema ganhou força durante a Copa do Mundo, período em que transmissões esportivas passaram a exibir com frequência ações publicitárias de casas de apostas integradas ao conteúdo dos jogos. Os deputados afirmam que esse modelo de divulgação favorece a normalização das apostas esportivas e defendem a criação de limites específicos para esse tipo de publicidade durante eventos ao vivo, buscando evitar a exploração da paixão pelo esporte.

Outro ponto crucial levantado na ação popular é a atuação da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda. Para os parlamentares, embora o mercado de apostas já esteja regulamentado, ainda há uma lacuna significativa em regras voltadas especificamente para a publicidade exibida durante transmissões esportivas. Eles sustentam que a ausência dessa regulamentação representa uma omissão do poder público diante do crescimento exponencial do setor, negligenciando a proteção social e a integridade do público.