PT avança com plano de reforma para militares e Judiciário

O Partido dos Trabalhadores (PT), partido do presidente Lula, submete à votação em seu congresso nacional, nesta semana a partir de segunda-feira, 20 de abril de 2026, um novo programa político que propõe profundas mudanças na atuação das Forças Armadas, além de uma reforma do Poder Judiciário. A iniciativa visa assegurar que os militares se concentrem exclusivamente na defesa nacional, com total subordinação ao poder civil democrático, coibindo interferências políticas e fomentando a valorização da democracia e dos direitos humanos em suas carreiras. Tal proposta é crucial para o aprofundamento da democracia brasileira, protegendo a dignidade da sociedade e consolidando a não intervenção militar na esfera política.

No documento, ao qual a coluna teve acesso, a sigla defende que as Forças Armadas cumpram a sua missão constitucional de proteger a soberania, o território e os interesses estratégicos do Brasil, mantendo-se afastadas da vida política e institucional. O programa ressalta a importância da plena subordinação ao poder civil democrático, integrando a política de Defesa a um projeto nacional de desenvolvimento. Essa integração deve articular soberania, ciência, tecnologia e uma base industrial de Defesa robusta, funcionando como motor de inovação, absorção tecnológica, geração de empregos qualificados e autonomia estratégica para o país.

O texto partidário aponta para uma “reformulação” essencial nos concursos de ingresso e nos processos de avaliação contínua dos membros das Forças Armadas. O objetivo é valorizar o conhecimento sobre os princípios da democracia e os direitos humanos, fundamentais para a construção de uma instituição alinhada aos valores civis. Além disso, o programa exige a aplicação de todas as recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), apresentado em 2014, buscando reverter as sequelas da Ditadura Militar (1964-1985).

Entre as medidas propostas, destacam-se a punição dos torturadores e a criação de mecanismos eficazes para prevenir e combater a tortura. A reforma dos currículos das academias militares e policiais também é pauta, visando a inclusão de conteúdos que fortaleçam a compreensão e o respeito pela democracia e pelos direitos humanos, garantindo que as futuras gerações de militares e agentes de segurança estejam preparadas para defender a nação dentro dos limites democráticos.

Adicionalmente, o programa político do PT propõe a revogação da Lei de Segurança Nacional e demanda a punição dos militares envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, referidos no texto como a “Intentona de 8 de janeiro de 2023”. Essas ações reforçam o compromisso com a responsabilização e a defesa intransigente da ordem democrática.