Proposta de folgas semanais no Brasil é mais rígida que em maioria de países desenvolvidos, aponta estudo

Uma análise comparativa sobre as regras de jornada de trabalho e descanso semanal em 21 países revela que a proposta de acabar com a escala 6×1 no Brasil, avançando para a exigência de ao menos duas folgas semanais, tornaria a legislação trabalhista nacional mais restritiva do que a observada na maior parte das nações desenvolvidas e emergentes. A conclusão é de uma nota técnica elaborada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), divulgada nesta sexta-feira, 29/05/2026.

O estudo aponta que o padrão internacional é garantir aos trabalhadores um dia de descanso por semana, ou em alguns casos, um período mínimo de descanso contínuo superior a 24 horas. A determinação de pelo menos duas folgas semanais, prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) que recebeu aval da Câmara dos Deputados, diverge do modelo predominante adotado globalmente.

Daniel Duque, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas e responsável pela área de inteligência técnica do CLP, ressalta que poucas nações impõem restrições à distribuição da jornada de trabalho ao longo da semana de maneira similar à sugerida no Brasil. Ele explica que a combinação entre a redução da jornada semanal e uma maior rigidez na distribuição dos dias de labor pode amplificar os impactos econômicos da mudança.

O levantamento destaca a França, apesar de ter uma jornada semanal de 35 horas, uma das menores do mundo, permite a distribuição do trabalho em até seis dias por semana, desde que respeitados os limites diários e os períodos mínimos de descanso. Essa flexibilidade contrasta com a rigidez da proposta brasileira.

A nota técnica, utilizando dados de Portugal, estima que a redução da jornada pode acarretar um impacto de aproximadamente 1,1% no emprego formal, o que representa cerca de 640 mil vagas a menos. Além disso, prevê-se uma redução de 0,7% na produtividade por trabalhador. Os autores argumentam que uma regulamentação excessivamente rígida pode não atender às diversas necessidades dos trabalhadores, que em alguns casos podem preferir distribuir a carga horária por mais dias, com jornadas diárias menores.

A comparação internacional revela que muitos países estabelecem apenas um dia de descanso semanal obrigatório. Nações como Argentina, África do Sul, França, Holanda e Espanha exigem um descanso contínuo mínimo de 24 horas, mas sem impor necessariamente dois dias livres por semana. Outros modelos são ainda mais flexíveis: Japão e Reino Unido permitem a distribuição das folgas ao longo de períodos mais extensos, como semanas ou meses. Embora muitos sistemas incentivem o descanso aos domingos, a maioria das legislações permite o trabalho nesse dia sob certas condições, como na Alemanha, onde é exigida folga em ao menos 15 domingos anuais.

O estudo também observa que países que discutem a redução da jornada semanal não estão propondo alterações nas regras de descanso. O México, por exemplo, debate a diminuição da carga horária de 48 para 40 horas semanais, mas mantém a exigência de apenas um dia mínimo de repouso por semana, demonstrando uma abordagem diferente daquela em discussão no Brasil.