Propaganda eleitoral começa neste domingo com restrições ao uso de IA

A corrida por votos entra em uma fase decisiva com o início da propaganda eleitoral nas ruas e no ambiente digital, marcado para este domingo (16). A medida, definida pelo Tribunal Superior Eleitoral, visa organizar a exposição dos candidatos e garantir que o debate público não seja corrompido por táticas abusivas ou desinformação.

O foco central da Justiça Eleitoral este ano é o combate às fake news e a limitação do uso indevido da inteligência artificial. A tecnologia, embora autorizada para a produção de conteúdos de campanha, exige agora transparência total: qualquer áudio, foto ou vídeo gerado por essas ferramentas deve conter um aviso claro para o eleitor. O objetivo é evitar que a manipulação tecnológica prejudique a integridade do processo democrático.

Nas ruas, a distribuição de material impresso está autorizada, desde que contenha a devida identificação dos responsáveis. Contudo, a prática de espalhar panfletos — os chamados santinhos — em vias públicas permanece proibida, medida essencial para preservar a limpeza urbana e o respeito ao espaço comum, frequentemente alvo de reclamações dos cidadãos pelo acúmulo de resíduos no período de votação.

No âmbito digital e telefônico, as regras ganham maior rigor. O disparo em massa de mensagens, o uso de bases de dados de clientes para propaganda e a atuação de perfis corporativos estão vetados. Além disso, o telemarketing eleitoral está proibido, garantindo maior privacidade à população. A Justiça Eleitoral reforça que a fiscalização contará com ferramentas de varredura digital e que a participação popular no envio de denúncias será fundamental para coibir irregularidades.