Novas diretrizes do TSE endurecem combate a IA e deepfakes nas Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novos critérios para o uso de inteligência artificial e a disseminação de conteúdos digitais na campanha. A decisão, que entrou em vigor neste domingo (16/08/2026), visa garantir a transparência do pleito e a proteção da soberania do voto dos eleitores.

Identificação de conteúdo sintético

A principal mudança impõe a rotulagem obrigatória para todo material produzido ou alterado por inteligência artificial. Candidatos e partidos devem deixar explícito o uso de tecnologias que criem ou modifiquem textos, imagens e sons. O objetivo é assegurar que o eleitor saiba exatamente o que foi gerado artificialmente, preservando a confiança na comunicação oficial.

Proibição de deepfakes

A nova regulamentação veta integralmente o uso de deepfakes na propaganda eleitoral. A medida protege a dignidade das candidaturas ao impedir a criação de falsas impressões sobre falas ou ações que nunca ocorreram. Além disso, o Tribunal impôs restrições severas à publicação de novos conteúdos sintéticos no período de 72 horas antes e 24 horas após a votação.

Responsabilidade e denúncias

As plataformas digitais possuem agora obrigações claras para monitorar e interromper a monetização de conteúdos ilícitos. O descumprimento das normas pode resultar em multas e sanções severas. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte reforça que o eleitor é um agente fundamental na fiscalização, podendo denunciar irregularidades através do aplicativo Pardal.