Programa de Recuperação Fiscal de Mossoró oferece descontos de 99% para quitação de débitos

O Programa de Recuperação Fiscal de Mossoró, conhecido como Refis, encerra o prazo para adesão de contribuintes que buscam regularizar pendências com o município. A decisão de oferecer condições facilitadas visa possibilitar que cidadãos e empresas coloquem as contas em dia, garantindo o equilíbrio das finanças pessoais e coletivas diante de débitos de IPTU, ISS e taxas municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025.

Para quem opta pelo pagamento à vista, a Secretaria Municipal da Fazenda concede uma redução de 99% sobre o valor de juros e multas acumulados. Esta medida representa um alívio direto para o orçamento das famílias e empresários, permitindo a quitação de débitos históricos com custos significativamente reduzidos.

Aos contribuintes que preferem o parcelamento, o programa estabelece condições graduais, oferecendo alternativas de até 84 prestações. O benefício é escalonado: quanto menor o tempo de parcelamento, maior a economia. Por exemplo, pagamentos em até quatro prestações garantem 95% de abatimento, enquanto o parcelamento máximo, de 84 vezes, reduz os encargos em 20%.

A formalização do acordo pode ser realizada de forma rápida e segura pelo Portal do Contribuinte de Mossoró. Para quem busca orientação personalizada, o atendimento presencial está disponível na Secretaria Municipal da Fazenda, situada na Avenida Alberto Maranhão, no Centro, das 7h às 17h.

Tabela de descontos do Refis

• Pagamento à vista: desconto de 99% nos juros e multas;
• Em até quatro parcelas: desconto de 95%;
• Em até 12 parcelas: desconto de 80%;
• Em até 36 parcelas: desconto de 60%;
• Em até 84 parcelas: desconto de 20%.