Professores negros aprovados em concurso perdem vagas na UFPE

A anulação de nomeações de docentes aprovados por políticas de cotas em concursos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) tem gerado impactos profundos na vida de profissionais que, confiando na estabilidade do cargo público, abandonaram suas carreiras consolidadas. A medida, determinada pelo Poder Judiciário, questiona o modelo de cálculo para a reserva de vagas em seleções de magistério superior.

Rafaela Niels, uma das docentes atingidas, viu sua rotina ser subitamente transformada. Após ser aprovada, ela pediu demissão de seus dois vínculos empregatícios anteriores — incluindo a coordenação de curso em Caruaru (PE) — para cumprir a exigência de dedicação exclusiva da UFPE. Apenas um mês após a posse, uma decisão judicial anulou sua nomeação, sob o entendimento de que sua vaga deveria ter sido destinada à ampla concorrência.

“Passei semanas chorando. Não durmo, não como e tenho tremores. Em menos de um mês, eu me vi sem nada”, relata a professora. O caso de Rafaela não é um fato isolado na instituição. Allison Ruan, outro docente aprovado no mesmo certame, lecionou na área de engenharia química por seis meses antes de ser surpreendido com a notícia de sua desvinculação, publicada no Diário Oficial.

Em nota, a UFPE esclareceu que o cumprimento das decisões judiciais é obrigatório, independentemente da possibilidade de interposição de recursos, e negou que a anulação tenha decorrido de um ato administrativo interno da própria Universidade.

O cerne do conflito reside na interpretação jurídica sobre o fracionamento de vagas. Embora a legislação federal determine reserva de 30% para candidatos negros em concursos com duas ou mais vagas, instituições têm enfrentado questionamentos quando o edital é subdividido por departamentos. Especialistas apontam que considerar cada área isoladamente — o que inviabilizaria a reserva por não atingir o número mínimo — desvirtua a lógica da política de cotas, visto que a carreira de "Professor do Magistério Superior" é unitária.

A questão já foi objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, que veda o fracionamento artificial de vagas. Recentemente, o Tribunal de Contas da União reforçou essa posição no Acórdão nº 1.278/2026, classificando como irregular a divisão por especialidades que resulta na exclusão de candidatos cotistas. O imbróglio jurídico permanece em aberto, enquanto docentes aguardam novos desdobramentos de uma realidade que coloca em xeque a efetividade das ações afirmativas no ensino superior.