Produção legislativa excessiva não resolve problemas do Brasil, aponta CEO do Ranking

O Congresso Nacional enfrenta um dilema estrutural onde a produtividade não se traduz necessariamente em eficiência para a sociedade. Juan Carlos Arruda, CEO do Ranking dos Políticos, defendeu nesta domingo, 12/07/2026, que a prioridade do Legislativo deve ser a qualidade das normas e a simplificação do ambiente regulatório, em vez da ampliação contínua da produção legislativa.

A reflexão ganha peso diante de dados obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação), que apontam 3.902 projetos de lei aprovados em uma das Casas e que aguardam deliberação na outra. Esse estoque de propostas reflete uma engrenagem que, para o especialista, por vezes sobrecarrega o Brasil com normas desnecessárias e burocracia excessiva.

"O Brasil já tem um excesso enorme de normas, regras e burocracias. A solução para os problemas do país nem sempre passa por produzir mais leis, mas sim por aprovar melhor, revisar o que já existe e evitar novas intervenções ruins", afirmou Arruda. Para o CEO, a atuação parlamentar torna-se mais valiosa quando previne distorções do que quando apenas eleva o volume de textos votados.

O levantamento detalha que o Senado concentra 2.065 propostas, enquanto a Câmara dos Deputados detém 1.837. Contudo, o passivo na Câmara é mais antigo, com um prazo médio de espera de 9,3 anos, superando os 2,3 anos observados no Senado.

A complexidade do cenário aumenta ao observar a natureza dos projetos: no Senado, mais da metade dos itens pendentes refere-se a renovações de concessões de TV e rádio. Já na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça acumula 578 projetos, representando 31,5% de sua carga represada. Além de temas procedimentais e homenagens, o estudo alerta que permanecem em compasso de espera matérias de alta relevância institucional, incluindo PECs e projetos de lei complementar.