REGISTRO SOB ANÁLISE
Procuradoria Regional Eleitoral pede impugnação de Fabiana Bolsonaro
Órgão argumenta que uso de nome de urna sem parentesco com Jair Bolsonaro pode induzir eleitor ao erro e desequilibrar a disputa eleitoral.
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo solicitou a impugnação do registro de candidatura à reeleição da deputada estadual Fabiana de Lima Barroso, registrada publicamente como Fabiana Bolsonaro. A medida visa impedir que o uso do sobrenome gere confusão sobre a identidade da parlamentar perante o eleitorado, visto que não existe vínculo familiar com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi formalizada pela Procuradoria Regional Eleitoral, que sustenta a necessidade de preservar a integridade do processo democrático. Segundo o procurador Paulo Taubemblatt, a utilização do sobrenome por quem não pertence à família do ex-presidente da República, nem possui a nomenclatura em seu registro civil, apresenta risco de migração artificial de votos e potencial desequilíbrio no pleito.
O impacto jurídico desta medida é imediato, mas não definitivo. O PL, partido ao qual a deputada é vinculada, possui um prazo de sete dias para apresentar contestação aos autos. O caso remete a situações anteriores em que a Justiça Eleitoral barrou o uso de nomes de urna por considerar que tais artifícios induzem o eleitor a erro, descaracterizando a identidade real do candidato.
A trajetória da parlamentar na Alesp também é marcada por polêmicas passadas. Em um episódio notório, a deputada utilizou técnica de blackface para confrontar a deputada federal Erika Hilton, do PSol. Na ocasião, a defesa da parlamentar negou qualquer intenção discriminatória, classificando a acusação como uma tentativa de censura ao debate político. A assessoria da deputada foi procurada para comentar a atual impugnação e o espaço segue aberto para manifestação.
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